Situação de migrantes venezuelanos em Roraima preocupa, diz relatório do CNDH
Após visitar Boa Vista e Pacaraima, em novembro de 2021, Conselho Nacional dos Direitos Humanos publica relatório com recomendações a órgãos responsáveis por acolher migrantes
Foto: Marizilda Cruppe/ Conectas Direitos Humanos
Na última quinta-feira (17), o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) publicou um relatório sobre a missão realizada de abril a novembro de 2021, para inspecionar a situação de migrantes venezuelanos que vivem nos municípios de Boa Vista e Pacaraima (RR).
O documento detalha as visitas e reuniões realizadas durante a missão e faz uma série de recomendações a autoridades, instituições e mecanismos nacionais e internacionais responsáveis por acolher estas pessoas. Entre os órgãos citados estão: o Ministério da Cidadania, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho e Previdência, o Acnur, a Defensoria Pública da União e outros.
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A missão ocorreu após o conselho receber denúncias sobre a extrema vulnerabilidade das pessoas que chegam a Pacaraima e Boa Vista. Um dos temas abordados no relatório é sobre o plano de reestruturação dos abrigos indígenas. Na reunião do CNDH, foi relatado que o plano de reestruturação está sendo feito fora dos termos da Convenção 169 da OIT e com ameaças e violências aos povos indígenas.
Uma série de recomendações foram feitas pelo CNDH após a visita a Roraima. O Conselho cobra do Ministério da Cidadania a realização, em caráter urgente, de uma consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas migrantes, com a finalidade de seguir os termos da Convenção 169 da OIT.
Além disso, é cobrado do Ministério Público Federal a apresentação de um relatório e conclusões sobre inspeção feita pelo órgão no abrigo de Pintolândia, após denúncias de violações de direitos relacionadas à criação do “cantinho da vergonha”, utilizado para confinar indígenas migrantes alcoolizados.
Participaram da missão presencial Yuri Costa, então presidente do CNDH; Virgínia Berriel, conselheira; Joselito Sousa, conselheiro; Camila Asano, a consultora ad hoc para o tema de migração e diretora de programas da Conectas; Raissa Belintani, coordenadora do programa de Fortalecimento do Espaço Democrático da Conectas, e Gabriel Travassos, defensor público federal.
Confira aqui o relatório da missão do CNDH à Boa Vista e Pacaraima e tenha acesso a todas as resoluções do documento.
