Senado aprova audiência pública para debate sobre mudanças na Lei de Migração

Comissão de Assuntos Sociais aprovou requerimento de audiência pública, solicitado pela sociedade civil, para debater proposta de retrocessos à Lei de Migração

PL 1928 esteve na pauta desta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Após solicitação da sociedade civil, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), requerimento de audiência pública para o debate sobre o Projeto de Lei 1.928, que propõe mudanças na Lei de Migração (13.445/2017). O projeto poderia ser votado ainda hoje na Comissão, e agora terá de ser debatido em audiência para orientação dos votos dos senadores.

Criado para sugerir a concessão de visto temporário para jovens migrantes que queiram trabalhar no país, o projeto possui a chamada “emenda jabuti” – quando um texto recebe propostas de alteração sem relação com o tema original. Na emenda do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), são apresentadas mudanças de grave retrocesso à Lei de Migração, como a proibição de entrada ou a deportação de pessoas suspeitas de envolvimento em práticas de terrorismo, sem a devida conclusão de investigação. 

O PL tramita em caráter terminativo na comissão do Senado – caso aprovado, segue para a Câmara. Após solicitação de organizações como a Conectas e a Missão Paz, o senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou um requerimento de audiência pública para debater tais mudanças, que foi aceito nesta quarta-feira pela Comissão.

A audiência não tem data definida, mas deve ocorrer nas próximas semanas.