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17/01/2024

6 mitos sobre a saída temporária de pessoas presas

Saída temporária está prevista na lei e funciona de acordo com regras rígidas. Apesar disso, proposta legislativa no Congresso quer acabar com esse direito

Socialização de pessoas encarceradas é desafio no Brasil (Foto de EVARISTO SA / AFP) Socialização de pessoas encarceradas é desafio no Brasil (Foto de EVARISTO SA / AFP)

A saída temporária de pessoas presas, prevista na LEP (Lei de Execuções Penais), está cercada de mitos que aumentam a sensação de insegurança na sociedade. É comum vermos notícias com o número de pessoas custodiadas  que não voltam à prisão, sem especificar a porcentagem para esclarecer que este número representa a minoria. Também há a falsa informação de que todas as pessoas  têm permissão para sair, quando na verdade há uma série de regras a serem cumpridas antes da concessão do benefício.

Há dez anos, um projeto de lei que pretende acabar com este direito tramita no Congresso. Recentemente, o texto do PL 6579/2013 foi aprovado na Câmara, e agora segue em análise  na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. Atualmente, a lei penal permite que a pessoa presa saia até cinco vezes ao ano por um período de até sete dias para visitar a família. Confira abaixo os principais mitos – e verdades – sobre o tema.

Mito 1: Qualquer preso tem direito à “saidinha temporária”

Só presos no regime semiaberto têm direito à saída temporária. São casos de pessoas condenadas  que já têm direito de dormir na prisão e  sair de dia para trabalhar, ou trabalhar dentro do presídio. Em São Paulo, os presos do regime semiaberto representam 22% do total de detentos, que geralmente cumprem pena por tráfico de drogas, roubo e furto. É fundamental destacar que  o direito é exclusivo às pessoas que já cumprem pena em regime semiaberto

Mito 2: A saída temporária é um perdão da pena

A saída temporária não é um indulto, ou seja, não representa perdão total da pena ou diminuição do tempo que o detento passará recluso. Ela é uma autorização para sair temporariamente para visitar a família por um período pré-determinado. Após o fim do prazo, o detento deve voltar obrigatoriamente à reclusão. Caso contrário, será considerado foragido.

Mito 3: Acabou de ser preso e já terá saída temporária

A pessoa  precisa ter cumprido um sexto  da pena (se for réu primário) ou um quarto  (se for reincidente) e ter histórico de bom comportamento para ter acesso ao direito de deixar a prisão temporariamente.

Mito 4: Não importa o crime cometido, todos têm direito à saída temporária

Crimes violentos ou com grave ameaça são agravantes de pena geralmente geram condenações a uma penas maiores, impactando um dos critérios para ter acesso à saída temporária. Um criminoso que praticou um delito grave só terá direito à saída temporária se tiver progressão de pena e for para o regime semiaberto. Desde 2019, a LEP passou a ter uma proibição expressa à saída temporária de presos que cometeram crimes hediondos com resultado de morte. 

Mito 5: A maioria dos presos não volta após a saída temporária

Em setembro de 2023, 33,7 mil detentos tiveram o benefício da saída temporária em São Paulo. Desses, 4% não voltaram após o prazo determinado, segundo um balanço da SAP-SP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo), e foram considerados foragidos. Eles estão sujeitos à ação da Justiça e da polícia para serem recapturados. Quando voltarem ao sistema prisional, perderão o direito ao regime semiaberto.

Mito 6: Há aumento de crimes durante a saída temporária dos presos

Não há estatísticas que permitam comprovar o aumento de crimes durante a saída temporária de presos. Essa afirmação se sustenta em uma imagem preconceituosa de pessoas encarceradas. 

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