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27/10/2020

STF julga revista vexatória: entenda o que está em jogo

Supremo deve julgar nesta quarta-feira um recurso que define se são válidas as provas obtidas por meio deste procedimento



Nesta quarta-feira (28), o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar um recurso que questiona a validade de provas obtidas por meio da revista vexatória – procedimento invasivo e degradante ao qual são submetidos familiares de pessoas privadas de liberdade durante visitas a unidades prisionais. 

“A revista vexatória viola direitos fundamentais, como a presunção de inocência e o direito de não ser submetido a tratamentos degradantes. Apesar de proibido por legislações estaduais, este método ainda é realidade em unidades prisionais e em abordagens policiais nas ruas e espaços públicos”, destaca Gabriel Sampaio, coordenador do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas Direitos Humanos. 

O procedimento consta em um ritual degradante. Mães, filhas, irmãs e esposas de pessoas presas são obrigadas a se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e abrir com as mãos o ânus e a vagina para que agentes do Estado possam realizar buscas de objetos em suas partes íntimas. 

Humilhante e injustificada

Além de humilhante, a manutenção da revista vexatória é injustificada. No Estado de São Paulo, de acordo com pesquisa da Defensoria Pública, apenas 0,02% das revistas resultaram em apreensão de objetos. 

Dados fornecidos pelo estado do Paraná constatam que, em 2018, em apenas 0,18% das revistas íntimas de visitantes foram apreendidas drogas e, em 0,01% foram apreendidos celulares. 

Já das apreensões informadas pelo Distrito Federal no mesmo ano, apenas 0,2% foram advindas de visitantes. O  número do DF não necessariamente correspondia a objetos perigosos. Entre os materiais, foram encontrados moedas, tinta de caneta para tatuagem, medicação e bilhetes, além de substâncias entorpecentes, cartão de memória e chip de celular. 

Organizações pedem fim do procedimento

As entidades Conectas Direitos Humanos, ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania) e IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) participam do julgamento como amici curiae (amigas da corte) e destacam a ilegalidade do procedimento. As organizações compõem a Rede Justiça Criminal, uma articulação de nove organizações que atua por um sistema de justiça pautado pelos direitos humanos. 

O coletivo enviou parecer técnico aos ministros e ministras do STF, solicitando que a prática seja considerada inconstitucional.

“O princípio de que a pena não pode ultrapassar a pessoa do condenado está entre os fundamentos mais básicos do direito penal. Mesmo assim, o simples fato de ter vínculos afetivos com pessoas presas faz com que milhares de pessoas passem todas as semanas por um procedimento tão degradante como a revista vexatória”, ressalta Janine Salles, coordenadora executiva da RJC. 

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