Retrocesso na política externa

O CBDHPE (Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa), coalizão formada por diversas entidades, aponta sinais de retrocesso no campo dos direitos humanos e da participação social nas novas diretrizes anunciadas para a política externa brasileira pelo chanceler interino, José Serra.

Em carta pública, divulgada nesta quarta-feira (25/5), o comitê critica a ausência de iniciativas dentro do Itamaraty para ampliar canais de informações e de diálogo com a sociedade e enfatiza que “apenas os chamados ‘setores produtivos’ foram considerados para a ‘intensa, ampla e sólida’ consulta”.

Embora entre as diretrizes haja menção à defesa dos direitos humanos, as entidades ressaltam grande preocupação com o peso que o tema terá na lógica pragmática anunciada pelo Ministério. “Os direitos humanos não podem povoar discursos apenas de forma retórica e isso acontecerá se o Brasil não der prevalência a eles na condução de suas relações internacionais – inclusive comerciais –, como determina o Artigo 4º de nossa Constituição Federal”, cita trecho da carta.

Como exemplo, mencionam a omissão no discurso de posse de Serra sobre o papel do Brasil diante da crise de migrantes e refugiados em diferentes partes do mundo hoje.

O Comitê ainda reforça a importância, também não mencionada no novo delineamento do Itamaraty, da participação do Brasil em órgãos multilaterais de direitos humanos, como ONU (Organizações das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos).

“Um real compromisso com a agenda de direitos humanos passa pela mais alta consideração deste Ministério pelo respeito às obrigações regionais e internacionais de direitos humanos, incluindo o cumprimento de decisões de órgãos como a Corte Interamericana e a ratificação de instrumentos há muito pendentes como a Convenção sobre Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Sua Família, o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e o Tratado sobre o Comércio de Armas”, explica.

O governo brasileiro também é responsável pela sustentabilidade financeira da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA). Mais da metade do orçamento do órgão depende de contribuições voluntárias dos países, porém, o último pagamento do Brasil, de apenas US$ 10 mil, aconteceu em 2009.  Nesta semana, o órgão anunciou que devido a grave crise financeira irá suspender audiências e reuniões de trabalho e demitirá metade de sua equipe.