Retrocesso na Índia
Arvind Narrain comenta decisão da Suprema Corte sobre LGBT
A recente decisão da corte suprema da Índia de manter a criminalização da homossexualidade no país foi alvo de críticas do advogado e ativista Arvind Narrain, fundador da organização Alternative Law Fórum. O caso mostra os desafios para a construção de um constitucionalismo transformador nos países emergentes – tema central de livro lançado no início do mês pela Pulp (Pretoria University Law Press).
Arvind Narrain on Transformative constitutionalism from Zeytoon Films on Vimeo.
O depoimento de Arvind, apresentado durante o lançamento do livro, em São Paulo, remonta o caso impetrado pela Fundação Naz pedindo a revogação da sessão 377 do Código Penal Indiano, que proíbe relacionamentos homossexuais.
Desde que foi aberto, em 2001, o caso não parou de receber apoios da sociedade civil indiana. A pressão surtiu efeito no judiciário e, em 2009, a Alta Corte de Déli emitiu sentença favorável à organização. À época, os juízes se apoiaram no conceito de moralidade constitucional e garantiram o direito à intimidade à comunidade LGBT.
Em fevereiro deste ano, a Corte Suprema indiana reverteu a sentença da Corte de Déli e manteve a proibição de relacionamentos homossexuais. Narrain qualificou a decisão como “um dia ruim para o direito e o amor “ (a bad day for law and love).
Leia aqui o artigo de Arvind Narrain sobre o caso da Fundação Naz.
Segundo o advogado, a manutenção da sessão 377 pela Suprema Corte Indiana mostra que a transformação através do constitucionalismo depende, em última instância, de quem vai interpretar a lei. Ele afirma também que a decisão destoa de avanços alcançados nessa área por países como Brasil e África do Sul.
Leia aqui artigo de Samuel Friedman e Thiago Amparo sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil no caso da união homoafetiva.
Leia aqui artigo de Jaco Barnard-Naudé sobre a decisão da Corte Suprema da África do Sul a respeito do mesmo tema.
