Relatório apresenta panorama das políticas de direitos humanos de empresas no Brasil
Cerca de 60 empresas públicas e privadas participaram do estudo
Direitos humanos, responsabilidade social empresarial e devida diligência não são temas estranhos às políticas institucionais de empresas que atuam no Brasil, principalmente de grande e médio porte. Estas políticas, no entanto, nem sempre são acompanhada por mudanças práticas das atividades empresariais ou por alterações mais profundas no modelo de negócio.
É o que aponta o Segundo Relatório de Acompanhamento das Recomendações ao Brasil do Grupo de Trabalho da ONU sobre Direitos Humanos e Empresas, publicado em março deste ano pela Conectas.
O estudo foi elaborado a partir de um questionário submetido a entidades associadas ao Instituto Ethos e à Rede Brasil do Pacto Global – um universo de aproximadamente 500 corporações – e preenchido por 59 empresas sobre suas políticas e práticas de direitos humanos. A maior parte das empresas são privadas (84,7%), de grande e médio porte, possuem faturamento anual acima de R$ 100 milhões e mais de 200 funcionários.
Mais da metade das empresas que responderam ao questionário declarou possuir políticas institucionais de direitos humanos (52,5%), número que sobe para 60,7% quando se considera apenas grandes instituições.
No entanto, dentre elas, a maioria afirma que a política não foi aprovada pelo mais alto grau administrativo da empresa (57,1%), não é pública (62,5%) ou não contou com revisão após seu estabelecimento (71,4%).
Os resultados do estudo se aproximam das conclusões de levantamento da EY, intitulado “Em que medida a sustentabilidade está integrada ao seu negócio?”, recentemente divulgado. De acordo com levantamento, que analisou um universo de mais de 260 empresas de médio e grande porte, embora as companhias já tenham entendido que suas reputações estejam diretamente ligadas a temas de sustentabilidade, a área responsável pela matéria ainda tem baixo poder decisório dentro das corporações.
“Embora as empresas já tenham percebido a importância de possuir políticas institucionais de direitos humanos, na prática a ampla maioria delas não são públicas nem revistas após sua elaboração. Menos da metade conta com aprovação dos mais altos níveis administrativos”, explica Caio Borges, coordenador de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas.
“A implantação destas diretrizes de forma mais séria e responsável poderia evitar que grandes desastres socioambientais e proteger a vida e o bem estar das pessoas afetadas pelas atividades destas empresas e dos seus próprios funcionários”, conclui.
Visita do GT da ONU ao Brasil
Há pouco mais de três anos, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos realizou visita oficial no Brasil, visando localidades impactadas pela ação de empresas, incluindo Mariana, Belém e Altamira, entre outras.
A partir da visita, no primeiro semestre de 2016 os especialistas elaboraram 32 recomendações, sendo 21 ao Estado brasileiro, quatro à sociedade civil e sete direcionadas a empresas públicas e privadas que atuam no Brasil. Em maio de 2018, a Conectas empreendeu uma primeira avaliação da situação do cumprimento destas medidas recomendadas ao governo brasileiro e às empresas.
Neste segundo estudo, a organização revisita a agenda de trabalho proposta pelo GT em 2016, atualizando os dados com base dos acontecimentos ocorridos entre maio e dezembro de 2018, como o período eleitoral e o avanço na tramitação de propostas legislativas mencionados pelos peritos.
