Próxima Assembleia Geral da OEA é o momento para avançar em mecanismos de monitoramento dos direitos humanos na região
Aprovação dos Indicadores de Progresso para avaliação dos direitos econômicos, sociais e culturais, contemplados no Protocolo de São Salvador, é urgente e responde a um longo processo de consulta
O Comitê de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) e a Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Ambientais (Plataforma Dhesca), coalizões das quais Conectas é parte, enviaram uma carta ao governo, no dia 09 de maio, pedindo o apoio do Brasil para a aprovação dos “Indicadores de Progresso para avaliação dos direitos contemplados no Protocolo de São Salvador”, que deve acontecer na próxima Assembleia Geral da OEA, entre 03 a 05 de junho, em Cochabamba, na Bolívia.
O Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o “Protocolo de São Salvador”, prevê que os Estados apresentem relatórios nacionais periódicos sobre as medidas tomadas para assegurar o devido respeito aos direitos nele contemplados. Tendo sido aprovado em 1988, o Protocolo entrou em vigor em 1999 e, até o momento, permanece sem regulamentação, o que impede a efetiva avaliação da implementação desses direitos na região. O Brasil é parte do Protocolo desde 1996.
Na carta, o CBDHPE e a Plataforma Dhesca solicitam veementemente o apoio do governo brasileiro à adoção destes Indicadores, uma vez que ela viabilizará o cumprimento do Protocolo. Vale lembrar que a adoção também conclui um processo que já se estende por 24 anos, em que consultas a governos e sociedade civil foram conduzidas. .
Em diversas ocasiões, os Estados-Membros da OEA comprometeram-se efetivamente a dar seguimento ao Protocolo de São Salvador por meio de Indicadores de Progresso. A Assembleia Geral que terá lugar no próximo mês de junho é o cenário ideal para este compromisso seja efetivado.
Leia aqui a carta enviada ao governo.
Assista abaixo ao vídeo produzido pela ONG DeJusticia que explica o processo
