Privatização de presídios?
Por gerar lucro, medida deve aumentar número de encarcerados, diz especialista no I Curso Jornalismo e DH
Se adotada nacionalmente, a privatização das cadeias deve gerar um grande aumento na população carcerária do país, afirmou Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas, em entrevista coletiva aos participantes do I Curso de Informação sobre Jornalismo e Direitos Humanos, realizada neste sábado (18).
Para o especialista, privatizar presídios significa tornar presos em mercadorias e contribui para tornar a segurança pública em uma indústria altamente lucrativa para as empresas, além de aumentar as chances de um crescimento no número de pessoas presas. Atualmente, o país é o quarto no mundo em número de população carcerária.
“No atual modelo, o Estado paga às empresas cerca de R$ 2,8 mil por preso. Isso gera uma tendência a um maior encarceramento, porque prender vira negócio”, explicou Fuchs.
Atualmente, um detento custa cerca de R$ 1,3 mil reais mensais aos cofres públicos. Nos contratos já firmados entre Estados e empresas (como em Minas Gerais, Santa Catarina e Espírito Santo) o valor médio de repasse para a empresa que vai gerir o sistema é de R$ 2.7 mil mensais por preso.
No entanto, além da Constituição Federal, que prevê a segurança como uma função essencial e exclusiva do Poder Público, a resolução 08/2002 do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) prevê que os serviços penitenciários de segurança, administração, gerenciamento de unidades, disciplina, efetivo acompanhamento e avaliação da individualização da execução penal, não são delegáveis à iniciativa privada.
“A polícia prende, o promotor denuncia, o juiz decide ou não pela prisão. Se ele for preso, deverá cumprir a pena. É, portanto, responsabilidade do Estado zelar pelo preso”, explicou Fuchs.
O especialista ainda ressaltou a falta de um instrumento que permita contato entre o detido e juiz logo após a prisão – o que, ao mesmo tempo, inibiria maus-tratos e tortura e ampliaria a chance de a pessoa presa responder o processo em liberdade. A chamada audiência de custódia já está prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o País é signatário, mas sua criação ainda depende da aprovação de Projeto de Lei do Senado(554/2011).
Curso
A partir da palestra e entrevista com o advogado, os estudantes produziram um texto a respeito dos temas abordados. Até o encerramento do curso, ao menos uma matéria deve ser publicada em um veículo de comunicação com editor responsável.
Semanalmente, os jornalistas Bruno Paes Manso, Carolina Trevisan, Cláudia Belfort e Fausto Salvadori Filho, que integram a equipe da Ponte, realizarão atendimentos pedagógicos individuais aos estudantes. A Coordenação Pedagógica é realizada pelo jornalista João Paulo Charleaux.
O I Curso de Informação sobre Jornalismo e Direitos Humanos, módulo que integra o Projeto Repórter do Futuro, é promovido pela Conectas em parceria com a OBORÉ Projetos Especiais, Ponte, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e IPFD (Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas Sociais).
