Porque a democracia e a celebração do golpe são incompatíveis
Relembramos os crimes contra a humanidade cometidos no período e as marcas deixadas pela ditadura
Há 55 anos, o Brasil mergulhava em uma das eras mais sombrias de sua história. O golpe de 64 inaugurou uma ditadura militar que durou 21 anos. No período, foram cometidas graves violações de direitos humanos que resultaram em centenas de mortos e desaparecidos e milhares de cidadãos torturados.
A Comissão Nacional da Verdade, órgão criado em 2011 pelo governo federal para investigar crimes cometidos durante a ditadura, publicou em seu relatório de conclusão de atividades uma série de recomendações para assegurar que os crimes do período não se repitam.
O Relatório da CNV conclui que:
- Foram confirmadas 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar. Até hoje, apenas 33 desaparecidos tiveram seus corpos localizados.
- Choques elétricos, violência sexual, espancamentos e afogamentos foram algumas das múltiplas formas de tortura, utilizadas no período, em um contexto generalizado e sistemático de ataque do Estado contra a população civil, atingindo homens, mulheres, idosos e crianças, sem distinção de grupo social.
- Nos primeiros cinco anos, entre 1964 a 1969, o regime militar governou por meio de atos institucionais, utilizados como mecanismos de legitimação das ações políticas dos militares. Foram decretados 17 atos institucionais ao longo do período.
- O mais conhecido deles, o AI-5, suprimiu o direito a habeas corpus, fechou o Congresso Nacional, censurou a imprensa e as artes e cassou direitos políticos em todas as esferas.
- A prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado é considerada pela ONU crime contra a humanidade.
Uma das principais recomendações do relatório é a proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe, como determinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.
A Conectas participou de forma efetiva na elaboração e divulgação do relatório da CNV sugerindo recomendações como a proposta de criação de mecanismos de combate à tortura; a proibição da revista vexatória em locais de privação de liberdade; e a reforma das polícias.
Em parceria com outras entidades, a organização solicitou formalmente, durante audiência na Comissão Interamericana de Direitos , o monitoramento pela OEA (Organização dos Estados Americanos) da implementação de todas essas recomendações, além da criação, pelo governo, de um órgão permanente, responsável por supervisionar os avanços.
