Pelo Twitter, Conectas e ministra Ma. do Rosário discutem prevenção à tortura
Ministra diz 'sim' à proposta de autonomia para técnicos que visitarão presídios
Numa rápida troca de mensagens hoje pelo Twitter, a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, anunciou que havia pedido ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a votação do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura.
Em resposta, Conectas comentou imediatamente que “o mecanismo de prevenção da tortura não será eficaz se seus membros não forem independentes e as visitas, feitas de surpresa”. Minutos depois, a ministra disse em sua conta: “sim, ele deve ter autonomia e capacidade de ação para ser eficaz”.
@_mariadorosario O Mecanismo de Prevenção da Tortura não será eficaz se seus membros não forem independentes e as visitas, feitas d surpresa
— Conectas (@_conectas) 21 de março de 2013
Precisamos votar na Camara o Sistema Nacional de Combate à tortura. Sim, ele deve ter autonomia e capacidade de ação p/ ser eficaz.
— Maria do Rosario (@_mariadorosario) 21 de março de 2013
A promessa de criação do Mecanismo havia sido feita pelo governo brasileiro à ONU em 2008, mas até agora não saiu do papel. Esse mecanismo seria composto por peritos independentes que teriam acesso irrestrito aos locais de privação de liberdade.
Uma das ações definidas pelo PL é a escolha dos nomes dos 23 membros do Comitê, que serão responsáveis por indicar, por sua vez, os 11 peritos responsáveis por visitar os locais de privação de liberdade.
Tal como está, esta é hoje uma atribuição exclusiva da Presidência da República. Conectas defende a aprovação de uma emenda aditiva que permita à sociedade civil participar de uma ampla consulta prévia à indicação dos nomes.
“Vemos isso como um bom sinal, mas precisamos de mais do que uma indicação pela internet. O texto do Projeto de Lei não nos dá garantia de que essa autonomia exista hoje. Há tempos estamos chamando a atenção para isso. Precisamos que as coisas aconteçam mesmo no mundo real agora. E precisamos também de uma interação real e fluída com a sociedade civil”, afirmou Lucia Nader, diretora executiva da Conectas.
Segundo a ONU, a prática de tortura é sistemática no Brasil e sua proibição é amplamente ignorada. Além disso, em relatório publicado no início de 2012 após visita ao Brasil, o Sub-Comitê da ONU para Prevenção da Tortura foi enfático sobre a necessidade de o PL nº 2.442/2011 garantir um processo aberto, transparente e inclusivo – em particular com relação à sociedade civil.
Se aprovado na Câmara, o PL segue para o Senado antes de ser submetido à sanção ou veto da Presidência da República.
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