Organizações divulgam nota de repúdio sobre votação de licenciamento ambiental
Projeto de lei que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental para ações do agronegócio e de obras de infraestrutura pode ser votado em regime de urgência
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, cujos donos são a Vale a anglo-australiana BHP, causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Inicialmente, a mineradora havia afirmado que duas barragens haviam se rompido, de Fundão e Santarém. No dia 16 de novembro, a Samarco confirmou que apenas a barragem de Fundão se rompeu.
Local: Distrito de Bento Rodrigues, Município de Mariana, Minas Gerais.
Foto: Rogério Alves/TV Senado
Nesta terça-feira (7), mais de 90 instituições ligadas a assuntos relacionados ao meio ambiente e direitos humanos lançaram uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 3.729/2004.
Também conhecido por “Lei Geral de Licenciamento”, o projeto pode ser colocado em votação em regime de urgência no plenário da Câmara, por decisão de Rodrigo Maia, atual presidente da Casa. Isso significa que poderá ser encaminhado diretamente ao plenário da Câmara, sem passar por discussões em duas comissões, excluindo, dessa forma, a participação da sociedade civil do debate dessa nova regulamentação.
A principal crítica elencada no documento está relacionada justamente a essa exclusão. As organizações argumentam que diante dos graves desastres recentes, como o rompimento das barragens em Mariana e em Brumadinho, é fundamental estabelecer uma ampla e qualificada discussão sobre o aprimoramento do Licenciamento Ambiental, um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
O texto prevê dispensa de licenciamento para boa parte das atividades agropecuárias e empreendimentos de infraestrutura. Caso seja aprovado, produtores rurais dedicados ao cultivo agrícola ou a criação de gado e atividades como a Silvicultura, como a plantação de eucalipto, não precisarão de autorização.
Na área de infraestrutura, procedimentos como a dragagem, processo de retirada de sedimentos em portos, e atividades de reparo de estruturas, como a manutenção de rodovias e ferrovias, além de não precisarem de licenciamento serão isentos, inclusive, de autorização para o desmatamento de vegetação nativa.
Além disso, as organizações também alertam que outras graves ameaças podem ser aprovadas e atingir diretamente populações historicamente vulneráveis, como os indígenas e quilombolas. A exclusão do direito à informação é uma das maiores preocupações.
