Organizações denunciam falta de autonomia da CIDH em decisão de Secretário da OEA
A situação foi motivada pela decisão do Secretário-Geral da OEA de não renovar por mais quatro anos o mandato do secretário-executivo da Comissão
Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro
Cerca de 400 organizações da sociedade civil de diversos países expressaram, por meio de uma nota publicada em 28 de agosto, a preocupação de zelar pela autonomia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à OEA (Organização dos Estados Americanos).
A situação foi motivada pela decisão do Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, de não renovar por mais quatro anos o mandato do secretário-executivo da Comissão, o brasileiro Paulo Abrão.
Abrão assumiu o cargo em 2016 e teve seu mandato renovado por mais quatro anos, após aprovação por unanimidade dos membros da Comissão Interamericana, em eleição realizada em janeiro. A permanência do brasileiro, no entanto, foi inviabilizada por Almagro sob a alegação de denúncias recebidas pela Ombudsperson da entidade. A medida abriu uma crise inédita no Sistema Interamericano.
De acordo com as instituições signatárias, Almagro está infringindo o artigo 21 do estatuto da CIDH, que determina consulta prévia ao órgão no caso de decisão que vá de encontro com o entendimento de seus membros.
Na nota, as entidades pontuam que historicamente foram realizados processos que fortaleceram o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Alguns desses, as reformas regulatórias para garantir a autonomia e independência dos órgãos.
