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19/01/2023

Organizações da sociedade civil pedem para participar de ação que cobra do BNDESpar medidas de combate às mudanças climáticas

Quatro entidades podem entrar na ação na condição de amicus curiae (amigos da corte), fornecendo subsídios especializados para ajudar a Justiça a tomar decisões. 

Conectas protocolou na Justiça Federal de Brasília (DF) uma ação em que cobra do BNDESPar a publicação de um plano de redução de emissões de gases do efeito (Foto: Arquivo EBC) Conectas protocolou na Justiça Federal de Brasília (DF) uma ação em que cobra do BNDESPar a publicação de um plano de redução de emissões de gases do efeito (Foto: Arquivo EBC)

Quatro organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos socioambientais e climáticos pediram para ingressar na ação judicial em que a Conectas cobra do BNDESPar – a subsidiária do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) – redução de emissões de gases do efeito estufa. Se aceitas, as entidades entram na ação na condição de amicus curiae (amigos da corte), fornecendo subsídios especializados para ajudar a Justiça a tomar decisões. 

As organizações são: Observatório do Clima, Instituto Internacional Arayara, Instituto de Direito Coletivo e Instituto Saúde e Sustentabilidade. Os pedidos, realizados durante o segundo semestre de 2022, ainda serão analisados pela Justiça. 

Para Júlia Neiva, diretora de Fortalecimento do Movimento de Direitos Humanos da Conectas, o pedido de novos amici curiae reforça a ideia de que a sociedade demanda por instituições financeiras comprometidas com o enfrentamento da emergência climática e demonstra também o litígio climático como um caminho viável no Brasil. Ainda de acordo com ela, “a ação tem como objetivo promover um debate sobre a necessidade de as empresas públicas incluírem a crise climática como variável central em seus planos de investimento e, ao mesmo tempo, atuarem com transparência e segundo critérios de responsabilidade social e ambiental.”

Relembre a ação

Em junho de 2022, a Conectas protocolou na Justiça Federal de Brasília (DF) uma ação em que cobra do BNDESPar a publicação de um plano de redução de emissões de gases do efeito estufa que oriente seus investimentos segundo as metas do Acordo de Paris e da PNMC (Política Nacional sobre Mudanças do Clima). Esta é a primeira ação do tipo no mundo contra um banco de desenvolvimento.

Embora o BNDESPar siga uma Política Socioambiental de Atuação em Mercados de Capitais, que veta o apoio a empresas com histórico de crimes ambientais e de trabalho em condições análogas à escravidão, tal política não inclui critérios climáticos. A empresa também falha em informar as emissões de carbono vinculadas ao seu portfólio de investimento.

No processo, a ONG pede que o BNDESPar apresente um plano capaz de reduzir até 2030 as emissões de carbono dos setores atualmente financiados pela empresa, de acordo com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Além de apresentar metas concretas, o plano deve ser elaborado em conjunto com a sociedade civil, órgãos públicos e acadêmicos, e deve prever compensações socioambientais sempre que as metas não forem alcançadas. A ação aguarda o julgamento em primeira instância. 

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