Organizações brasileiras denunciam à ONU descumprimento da ADPF das Favelas
Pronunciamento feito durante 47ª sessão do CDH (Conselho de Direitos Humanos) cita diversos casos de violência policial contra pessoas negras e a falta de responsabilização
Conjunto de favelas da Maré, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro (foto: Douglas Lopes)
Em sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU nesta segunda-feira (12), cinco entidades brasileiras denunciaram o descumprimento da ADPF-635, a ADPF das Favelas, por agentes de segurança pública do Rio de Janeiro.
Subscrevem a denúncia Conectas, Redes da Maré, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Justiça Global e Instituto de Defesa da População Negra. O alerta foi feito no contexto de apresentação de um relatório sobre racismo sistêmico no mundo, elaborado pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
Para as entidades, o massacre na Favela do Jacarezinho e operações realizadas no Complexo da Maré e na Baixada Fluminense são exemplos de descumprimento da determinação liminar do ministro Edson Fachin, que, em 5 de junho de 2020, no âmbito da ADPF-635, restringiu operações policiais em favelas fluminenses durante a pandemia de covid-19.
Por fim, as entidades pedem “ao Supremo Tribunal Federal que retome urgentemente os debates da ADPF, garantindo a liminar que proíbe operações durante a pandemia e um plano de redução da letalidade policial” e solicita ainda que o CDH estabeleça “um mecanismo para aumentar a responsabilidade pelas violações dos direitos humanos contra negros, especialmente no contexto da violência policial.”
Confira a íntegra da denúncia no Conselho de Direitos Humanos da ONU:
