Organizações brasileiras apelam à ONU contra o PL do Marco Temporal
Apelo urgente que elenca problemas de proposta legislativa aprovada pelo Congresso Nacional é enviado aos relatores especiais de direitos dos povos indígenas e sobre defensores dos direitos humanos
Manifestação indígena contra o Marco Temporal. Foto: Gabriel Guerra/ Conectas
Organizações da sociedade civil brasileira enviam à ONU, nesta terça-feira (3), um apelo urgente contra o PL (Projeto de Lei) 2903/2023, conhecido como PL do Marco Temporal. Onze organizações, incluindo a Conectas, assinam o pedido direcionado ao relator especial sobre os direitos dos povos indígenas, José Francisco Cali Tzay, e à relatora especial sobre a situação dos defensores dos direitos, Mary Lawlor.
No texto, as entidades elencam oito pontos sobre a incompatibilidade do PL com padrões internacionais de direitos humanos, como por exemplo: o fim da política de não-contato com povos indígenas em isolamento e a permissão para o cultivo de soja, a criação de gado, e em terras indígenas.
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No dia 27 de setembro, o Senado aprovou por 43 votos a 21 o PL do Marco Temporal, portanto, o projeto segue para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto, parcial ou integralmente. Caso o presidente vete parcial ou integralmente o PL 2903/2023 o texto volta para análise no Congresso Nacional, que pode derrubar os vetos de Lula.
As organizações que assinam o apelo urgente também pedem ao governo brasileiro, em especial o Ministério da Justiça, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Casa Civil para que reconheçam os “ vícios de constitucionalidade” e “retrocesso social” do PL. Por isso, solicitam que encaminhem o veto integral da proposta.
