ONU: Sociedade civil acusa Brasil de violar direito ao aborto legal
Denúncia de nove organizações foi apresentada no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
Protester is seen with a sign saying “safe, legal and free abortion” during the International Women's Day march, on Avenida Paulista, region central city of Sao Paulo (Photo by Ettore Chiereguini / AGIF / AGIF via AFP)
Nove organizações da sociedade civil brasileira denunciaram, na sexta-feira (22), no Conselho de Direitos Humanos da ONU as violações ao direito ao aborto legal no Brasil. No discurso, elas pedem que os órgãos internacionais façam pressão sobre as autoridades brasileiras para que cumpram as leis que garantem o direito ao aborto em casos específicos.
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A denúncia é assinada por Conectas, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Anis, Católicas pelo Direito de Decidir, Rede Médica pelo Direito de Decidir, ABIA-SPW, Nem Presa Nem Morta, Cladem Brasil e Ipas.
Em resumo, as entidades alertam sobre:
1 – Suspensão do serviço de aborto legal do Hospital de referência Cachoeirinha, o único na cidade de São Paulo a realizar o procedimento acima de 22 semanas de gestação.
2- Lei aprovada em Goiás que obriga pessoas grávidas em decorrência de violência sexual e que solicitam o aborto legal a passarem pelo exame de ultrassom para ouvir os batimentos cardíacos do feto, situação equivalente à tortura.
3- Suspensão da Nota Técnica do Ministério da Saúde, em março deste ano, que orientava os profissionais de saúde a garantir o acesso ao aborto legal independentemente do prazo gestacional.
