ONGs do mundo todo discutem no Brasil formas de investigar e colher informações sobre violações de direitos humanos

Regimes fechados, como a Coreia do Norte, são exemplos extremos de obstáculo. Mas custo de pesquisas, tempo de trabalho e relação com academia também impõem desafios

“Ter conhecimento é ter informações suficientes que nos permitam tomar decisões”. Com esta frase, o mexicano Miguel Pulido (veja apresentação), da Fundar – Pesquisa, Prevenção e Tratamento de Vícios, do México, iniciou um interessante debate sobre o que é conhecimento, o que é informação e como a produção de ambos pode convergir em ações de relevância para as organizações não-governamentais. O tema abriu a manhã da quinta-feira do XII Colóquio Internacional de Direitos Humanos, promovido pela Conectas, na Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.

Para Pulido, o uso em massa das redes sociais fez com que houvesse uma sensível mudança nas fontes tradicionais de autoridade. Ele exemplificou essa transformação com a explanação de um caso que aconteceu com as comunidades rurais do México. Através da página criada na internet  “Subsidios al Campo”, foi possível identificar os apoios financeiros governamentais ao setor agrícola, se eram factíveis ou não, com declarações dos próprios camponeses que se inscreviam no site. A web se tornou, então, um instrumento direto de investigação junto às comunidades agrícolas, que puderam se manifestar de forma clara sobre sua verdadeira condição no campo.

Outro instrumento de comunicação importante criado no México foi o #YO Soy 132 – uma versão mexicana do movimento Occupy Wall Street. O #YO Soy 132 se tornou um canal de comunicação entre os jovens que desejavam independência da mídia tradicional.  Segundo Pulido, os participantes do site foram capazes de reunir cerca de 80 mil pessoas em um único dia em manifestações democráticas. Os jovens estudantes mobilizaram de tal forma a sociedade que passaram a fazer parte dos importantes debates eleitorais.

Para entender melhor sobre os instrumentos facilitadores de acesso à informação, Lyor Yavne, diretor de pesquisa da organização israelense Yesh Din, e George Morara, da Comissão de Direitos Humanos do Quênia contaram suas experiências.

Yavne afirmou que são diversas as táticas para se obter informações sobre as vítimas nos territórios palestinos, inclusive o uso de helicópteros que fotografam a região. A ONG também usa em alguns lugares estratégicos os sistemas vigilantes GIA (GIA systems) que se utilizam de múltiplas câmeras para conseguir imagens de alta precisão.

O queniano Morara, por sua vez, contou que depois de um longo processo de democratização no Quênia, em que foi finalmente estabelecida uma nova Constituição no país, os movimentos sociais não acontecem tanto mais nas ruas, mas através das redes sociais.

Outros métodos para conseguir informação de violações de Direitos Humanos

Entre as mais conhecidas e tradicionais ONGs de denúncia de abusos contra os Direitos humanos está a Human Rights Watch. Julie De Rivero, da HRW de Genebra, na Suíça, falou sobre a metodologia da organização em obter informações.

Ela disse que a ONG sustenta sua credibilidade internacional em três prontos principais: investigar; expor as violações e exigir novas políticas para conter os abusos. “A base de nossas informações são os testemunhos pessoais e emotivos. Não são apenas os dados ou as estatísticas que têm a capacidade de mobilizar as pessoas”, diz Julie.

Para ela, o importante é trazer informação para os formadores de opinião, principalmente durante o curso das violações. Julie ainda conta que todos os pesquisadores são treinados para que a investigação seja sólida e para que, sempre que possível, seja  usada uma boa diversidade de fontes. Em alguns lugares, como a Coréia do Norte, onde o acesso é absolutamente restrito às organizações de investigação, a Human Rights Watch se utiliza de imagens de satélite. Mesmo assim, com muitas dificuldades, pois muitas vezes as imagens nada relatam.

Nem todas as organizações têm prestígio nacional ou internacional suficiente para que os meios de comunicação divulguem seus relatos. Cesar Garavito da organização DeJusticia – Centro de Estudos de Direito, Justiça e Sociedade, da Colômbia, aponta que a intersecção entre o conhecimento acadêmico e as pesquisas das ONGs podem ajudar a dar credibilidade às denúncias.

Entre as problemáticas apontadas por Garavito nos informes das ONGs está a linguagem inadequada. “Muitas das investigações têm baixo impacto porque são escritas de maneira que não oferecem legitimidade”, disse ele.

Garavito também falou do diferente peso que pesquisas produzidas no norte e no sul global possuem, em grande medida pelo preconceito acadêmico em relação a conteúdos produzidos no sul.

O colombiano apresentou a Revista SUR, da Conectas, como um exemplo de produção com densidade acadêmica e valor para a ação. A revista é produzida em português, inglêes e espanhol, e sua tiragem de 2.700 exemplares chega a mais de 100 países.

Veja a apresentação da mediadora do debate Lucia Nader, da Conectas.