ONGs cobram posição mais firme do Brasil em tratado sobre armas
Em carta enviada a 5 ministérios, organizações listam 3 medidas urgentes para a próxima conferência
As organizações não-governamentais Instituto Sou da Paz, Conectas Direitos Humanos e Viva Rio enviaram no dia 8 de março carta à cinco ministros para pedir por uma “atuação ativa e robusta” da delegação brasileira na Conferência Final de Negociação do Tratado sobre o Comércio de Armas (Arms Trade Treaty, ATT), que ocorre entre 18 e 28 de março na sede da ONU em Nova York.
A carta – enviada aos ministros das Relações Exteriores, Defesa, Justiça, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos – ressaltou que “será a última possibilidade de lograr um texto com possibilidade real, se bem implementado, de diminuir o nível de crimes e abusos cometidos com armas convencionais ao redor do mundo”.
As organizações pediram que o Brasil revertesse seu “papel relativamente tímido e coadjuvante na primeira Conferência de Negociação em julho de 2012” e demonstrasse maior “liderança em virtude do papel de destaque conquistado no cenário internacional e da prioridade que o governo, publicamente, tem demonstrado acerca da necessidade de regular o comércio internacional de armas e evitar seu tráfico ilícito”.
Requisitando que o “governo brasileiro lute com afinco por um ATT cuja implementação eficaz venha a fazer diferença no mundo real”, as organizações elencaram algumas prioridades para a atuação da delegação brasileira:
– Que munições (incluindo bombas, granadas e minas) não sejam excluídas no escopo do Tratado, assim como diversos equipamentos bélicos que por ora não constam no esboço do ATT, como diversos tipos de helicópteros e veículos militares, sistemas de artilharia e VANTs (veículos aéreos não tripulados);
– Que os critérios para autorizar (ou não) uma transferência sejam fortes o suficiente para realmente evitar que armas cheguem às mãos de terroristas, grupos armados ilegais, traficantes de drogas e criminosos.
– Que o ATT tenha provisões que aumentem a transparência do comércio internacional de armas, obrigando países a publicar informes anuais abrangentes sobre transferências de armas; até o momento, o Ministério da Defesa tem sido um obstáculo a esse objetivo, demonstrando temor (não-justificado) sobre imaginária ‘transparência total’.
O envio da carta da sociedade civil brasileira marcou o início da chamada Global Week of Action da coalizão global Control Arms (www.controlarms.org) que desde 2003 vem trabalhando por um ATT ‘à prova de balas’, que evite armas e munições nas mãos de governos repressores, terroristas e criminosos. Entre 11 e 17 de março, centenas de manifestações dos membros da coalização acontecerão ao redor do mundo.
