O papel do Brasil no Sistema Interamericano
Em artigo, Conectas passa a limpo ação brasileira na reforma do órgão regional de direitos humanos
A mais importante instância regional de direitos humanos sofreu há pouco mais de dois anos com ataques, críticas, desprestígio, constrangimentos em seu financiamento e outros ataques movidos por países latino-americanos descontentes com sua ação. Desde então, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos passou por uma de suas mais profundas reformas, na qual o Brasil por vezes desempenhou um papel dúbio.
Num artigo inédito, produzido para a Revista Aportes, da Fundação para o Devido Processo, a diretora de Programas da Conectas, Juana Kweitel, e a assessora do Programa de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas, Raísa Cetra, passam a limpo o processo e analisam o “questionamento profundo (feito pelo Brasil) à autonomia e à independência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, após às medidas cautelares emitidas pelo órgão à construção de Belo Monte, um dos projetos estruturais de geração de energia mais ambiciosos e polêmicos do Brasil.
Leia a íntegra.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, criada em 1959, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 1978, compõem, juntas, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ambos órgãos foram decisivos na proteção das vítimas das ditaduras latino-americanas. E ainda hoje cumprem um papel crucial diante de casos agudos de violação dos direitos humanos.
Mas, embora este Sistema tenha contribuído enormemente para a defesa dos direitos humanos ao longo das últimas décadas, alguns países deram início, em 2011, a um processo de crítica aberta, especialmente contra a Comissão. Em alguns casos, as críticas tiveram a intenção de aprimorar o Sistema, já em outros a motivação de limitar a efetividade do órgão ou mesmo extingui-lo foi nítida e preocupante.
Preocupada com o rumo do debate – e particularmente com o papel do Brasil, que chegou a suspender seus aportes financeiros ao Sistema e retirou seu embaixador do órgão depois de a Comissão emitir medida cautelar contra a construção da Usina de Belo Monte – Conectas tomou diversas medidas para ressaltar a importância desta instância e defender seu aprimoramento. Relembre o caso.
