Na ONU, Lula assume compromisso com combate ao racismo e critica falta de engajamento global diante de desigualdades

Presidente brasileiro abordou ainda necessidade de reformas na governança global e enfrentamento à crise climática; confira análise da Conectas

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva discursa na 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas na sede da ONU na cidade de Nova York em 19 de setembro de 2023. (Foto de TIMOTHY A. CLARY / AFP)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento na 78ª Assembleia Geral da ONU em Nova York (EUA), onde afirmou o compromisso de seu governo em alcançar a igualdade racial no Brasil e criticou a inércia global no combate às desigualdades. 

Desde 1955, o chefe de Estado do Brasil abre a sessão de discursos da Assembleia Geral. Esta foi a oitava vez que Lula, em seu terceiro mandato na presidência da República, ocupou a tribuna das Nações Unidas para inaugurar um dos principais fóruns globais que discute os grandes desafios relacionados à promoção da paz, democracia e direitos humanos.

Combate ao racismo e desigualdade de gênero

“O racismo, a intolerância e a xenofobia se alastraram, incentivadas por novas tecnologias criadas supostamente para nos aproximar”. “Queremos alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira por meio de um décimo oitavo objetivo que adotaremos voluntariamente”, disse Lula em referência à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que reúne 17 objetivos para alcançar a sustentabilidade. 

O presidente também disse que seu governo irá combater todas as formas de violência contra as mulheres, defenderá os direitos LGBTQIA+ e das pessoas com deficiência. Para a internacionalista Camila Asano, diretora-executiva da Conectas, é muito importante o presidente destacar o combate às desigualdades de gênero e raça em seu discurso. “Tratar da desigualdade racial e de gênero no Brasil só será possível quando populações historicamente oprimidas ocuparem espaços decisórios, como o Poder Judiciário. Mulheres, pessoas negras, indígenas e populações LGBTQIA+ precisam estar no centro das discussões do país e do mundo”.

Organizações do movimento negro e da sociedade civil encabeçam neste momento uma campanha para Lula indicar uma mulher negra à vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal em razão da aposentadoria da ministra Rosa Weber. Em 132 anos, os níveis de diversidade racial e de gênero na Corte são extremamente baixos. 

Compromisso pelo fim da desigualdade

 Lula usou o termo desigualdade pelo menos 16 vezes em sua fala e criticou a falta de ações globais para combater as diferentes desigualdades. “É preciso antes de tudo vencer a resignação, que nos faz aceitar tamanha injustiça como fenômeno natural. Para vencer a desigualdade, falta vontade política daqueles que governam o mundo. 

Ele também fez críticas a organismos internacionais, incluindo a própria ONU, FMI e Banco Mundial, e afirmou que o Brasil “está se reencontrando consigo mesmo, com nossa região, com o mundo e com o multilateralismo”. A reforma em organismos internacionais para a maior participação de países do Sul Global nos espaços de decisão é uma bandeira histórica da diplomacia brasileira. 

Asano afirma que “se o Brasil quer voltar à centralidade do debate no multilateralismo, é fundamental que o país se comprometa com a defesa inabalável do sistema internacional de direitos humanos e seus tratados internacionais, incluindo aqueles dedicados ao combate aos crimes contra humanidade como o Estatuto de Roma [do Tribunal Penal Internacional].”

Enfrentamento à crise climática

As questões do clima também ocuparam centralidade no discurso de Lula, que destacou a transição energética como um ativo do Brasil contra a crise climática. De acordo com Asano, essa transição precisa ser justa e inclusiva. “A sociedade civil brasileira tem evidenciado violações de direitos humanos em comunidades quilombolas e indígenas próximas a parques eólicos, por exemplo”. Para ela, “é crucial incluir os povos originários no debate sobre a crise climática, algo que não apareceu no discurso presidencial. Apesar disso, Lula tem demonstrado interesse no tema e criou o Ministério dos Povos Indígenas, que deve ter condições materiais para desenvolver atividades em prol dos direitos constitucionais das comunidades originárias”. 

Ainda sobre a crise climática, Lula mandou um recado para os países desenvolvidos, os maiores emissores de carbono: “agir contra a mudança do clima implica pensar no amanhã e enfrentar desigualdades históricas. Os países ricos cresceram baseados em um modelo com altas taxas de emissões de gases danosos ao clima. A emergência climática torna urgente uma correção de rumos e a implementação do que já foi acordado. Não é por outra razão que falamos em responsabilidades comuns, mas diferenciadas”.

Na avaliação de Asano, ao falar sobre a responsabilidade histórica dos países com a crise climática e o papel do Brasil em desenvolver caminhos sustentáveis no enfrentamento aos problemas do clima, espera-se do governo brasileiro uma postura corretiva, no ambiente doméstico e internacional, sobre o uso excessivo de combustíveis fósseis e a revisão a respeito da abertura de novos locais de exploração de petróleo, especialmente em regiões sensíveis como a foz do Amazonas. Para ela, “o presidente Lula frustrou expectativas ao não se comprometer a revisar a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, medida essencial para que o país esteja em conformidade com o Acordo de Paris e corrija a “pedalada climática” do governo Bolsonaro.