MP de Bolsonaro para salvar empresas vulnerabiliza trabalhadores na crise

Ao determinar que a situação causada pela pandemia constitui hipótese de força maior, a MP-927 permite redução de até 25% do salário sem redução de jornada

President of the Republic, Jair Bolsonaro, and ministers participate in a video conference with representatives of the private sector. Photo: Isac Nóbrega/PR

Editada pelo Planalto na segunda-feira, 22, a medida provisória 927 contraria políticas de proteção de trabalho e renda que vêm sendo adotadas por países como França, Itália, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos diante da crise econômica que se prevê em decorrência da pandemia de COVID-19.

De acordo com nota divulgada pela Conectas Direitos Humanos e pela Oxfam Brasil, embora o presidente Jair Bolsonaro tenha decidido revogar o artigo que permitia suspensão de contratos de trabalho sem pagamento de salários por até quatro meses, outros pontos deixam os trabalhadores vulneráveis com a flexibilização de leis trabalhistas.

Ao determinar que a situação causada pela pandemia constitui hipótese de força maior, a MP-927 permite redução de até 25% do salário sem redução de jornada. O texto estabelece ainda uma “excludente de ilicitude trabalhista”, isentando de antemão o empregador de responder por acidente de trabalho em casos de contaminações de seus funcionários pelo COVID-19, exceto mediante comprovação do nexo causal pelo próprio trabalhador.

“É inacreditável que, enquanto nega a gravidade da pandemia e promove confusão na opinião pública, o presidente Jair Bolsonaro imponha medidas que abandonam os trabalhadores à própria sorte enquanto protege de forma veemente o empresariado e os mais ricos. Por isso é necessário que, mais uma vez, o Congresso reaja ao texto”, afirmaram as organizações na nota.

“A opção por políticas públicas que privilegiam a ponta da pirâmide social, em vez da base, terá efeitos perversos sobre a economia e sobre o consumo ao impor arrocho salarial à massa trabalhadora, justamente no momento em que o mundo já começa a discutir a necessidade de um “novo plano Marshall” para se recuperar da crise decorrente da pandemia”, concluem.

• Leia a nota na íntegra e entenda os outros pontos de flexibilização trabalhista propostos pelo governo federal.