Menos desigual

Defensoria Pública de SP adota cotas raciais em concursos

Manifestação contra PEC das Cotas.

O sistema de Justiça de São Paulo deu um importante passo para se tornar minimamente mais democrático, nessa quinta-feira (30/10), com a aprovação de cotas étnico-raciais na Defensoria Pública.

No dia 7/11, a Defensoria começará a debater os detalhes da implementação da medida, a data em que as novas regras começarão a valer e os critérios que regerão o processo.

“A votação de hoje coloca a Defensoria no caminho de efetivação da justiça social. Esperamos que o exemplo seja rapidamente multiplicado”, afirma Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas. “No atual modelo, temos um Defensor Público padrão, cujo perfil em nada representa a realidade do país. Essa desigualdade limita a construção de uma Justiça mais democrática e plural.”

Segundo dados do Censo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado em junho, apenas 15,6% dos magistrados brasileiros são negros. Ainda de acordo com essa amostragem, nos tribunais superiores o número baixa para menos de 10%.

Placar apertado

A iniciativa foi proposta pela Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, Núcleo Especializado no combate a discriminação e racismo da Defensoria Pública – SP e Instituto Luiz Gama.

A votação do Conselho Superior da Defensoria Pública de SP sobre a política de cotas teve início no dia 23/10, mas a decisão foi adiada por uma semana depois de um ‘pedido de vistas’ (recurso que dá ao votante mais tempo para analisar a questão).

A sessão de hoje começou com ampla vitória do ‘sim’, mas a margem foi diminuindo com os posicionamentos contrários de Pedro Avellar, Luiz Coelho, Horácio Xavier e Alexandre Orsi. Depois de criticarem a proposta, os conselheiros se abstiveram de votar o mérito da questão e o placar final foi 6×0. Já haviam votado a favor das cotas os defensores Bruno Napolitano, Luis Fontanetti, Kathya Beja, Wagner de Oliveira, Augusto Barbosa e Bruno Miragaia, que mantiveram suas posições.

A aprovação foi celebrada por representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, favoráveis à proposta. Conectas, juntamente com a Articulação Justiça Direitos Humanos – JUSDH e Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT), apresentou parecer perante o Conselho Superior da Defensoria Pública defendendo a criação de tais políticas de ação afirmativa.

Recentemente, dezenas de juristas publicaram um manifesto em favor da cotas raciais nos concursos da Defensoria Pública de São Paulo.

Leia aqui artigo publicado na Conjur sobre Ações Afirmativas na Defensoria

Leia aqui a íntegra do Parecer da Conectas, JUSDH e CEERT

Leia aqui manifesto de juristas em favor das cotas raciais na Defensoria