Marcos Fuchs é reeleito vice-presidente do Conselho da Comunidade de São Paulo
Órgão inspeciona presídios e leva denúncias de violações à Justiça
Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas e diretor executivo do Instituto Pro Bono, foi reeleito vice-presidente do Conselho da Comunidade da comarca de São Paulo. Os Conselhos das Comunidades, obrigatórios em qualquer cidade do País que tenha um presídio, são os únicos órgãos da sociedade civil com livre acesso, inclusive sem agendamento prévio de visitas, aos presídios brasileiros.
Os conselheiros podem acessar todas as áreas das unidades penitenciárias e conversar sem constrangimento com presos e agentes penitenciários – o que lhe confere um caráter preventivo fundamental. Todas as violações encontradas nessas fiscalizações são encaminhadas através de relatórios às autoridades da execução penal, responsáveis pela abertura de procedimentos administrativos que resolvam os problemas encontrados.
Marcos Fuchs atua no Conselho da Comunidade paulista desde 2009. No ano passado, tornou-se vice-presidente de Valéria Balassoni Garcia, também reeleita para o cargo. O novo mandato vai até outubro de 2014 sem possibilidade de nova reeleição.
Desde setembro, Fuchs também integra o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC) do Ministério da Justiça. Além de avaliar e monitorar a condição dos presídios e de propor avanços nos parâmetros da execução penal, o órgão é o principal articulador de propostas da sociedade civil para a melhoria da política carcerária brasileira. “A presença nessas duas esferas permite aproximar de maneira mais efetiva as pautas e reivindicações de São Paulo do debate nacional”, afirmou.
