Kataguiri contraria acordo com especialistas e apresenta texto com graves retrocessos ao licenciamento ambiental

Deputado desconsiderou compromissos firmados com a sociedade civil durante Grupo de Trabalho do Projeto de Lei Geral do Licenciamento; texto vai para votação em plenário

Deputado Kim Kataguiri debate licenciamento ambiental durante Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados (Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados)

O relator do Projeto de Lei Geral de Licenciamento (3.729/2004), deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), atropelou um acordo feito com a sociedade civil e propôs novo texto com graves retrocessos ao licenciamento ambiental. Após sucessivas reuniões e audiências públicas para discutir o tema, o deputado apresentou, na última quinta-feira (8), um substitutivo que torna o licenciamento exceção, em vez de regra.

Entre as medidas mais polêmicas, a proposta concede permissão para cada estado e município dispensar atividades de licenciamento, além de isentar obras de impacto, como “melhoria” e “modernização” de infraestrutura de transportes, destas mesmas atividades.

O projeto compromete a qualidade socioambiental e a segurança jurídica de obras com potencial de impactos e sério danos à sociedade. “Deixou-se de lado o equilíbrio e o consenso para dar lugar a entendimentos às escuras, em detrimento da população”, destaca a nota-conjunta, assinada por aproximadamente 90 organizações.

Ainda sem data marcada, o texto que tramita em caráter de urgência deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Caso aprovado, o projeto segue para o Senado.

Leia aqui a nota na íntegra.