Justiça interdita abrigos para crianças e adolescentes em Roraima
Segundo organizações, decisão pode deixar jovens em situação ainda mais vulnerável
Refugiados venezuelanos abrigados provisoriamente em Boa Vista.Marcelo Camargo/Agencia Brasil
A Justiça de Roraima interditou dois abrigos destinados a receber crianças e adolescentes que não possuem responsáveis legais e proibiu a entrada de novos menores por conta da superlotação dos estabelecimentos.
A decisão, publicada no dia 13 deste mês, é do juiz titular da Segunda Vara da Infância e da Juventude do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), Marcelo Lima de Oliveira, e menciona o aumento do número de jovens venezuelanos que cruzam a fronteira diariamente como um dos principais fatores da lotação das unidades.
Uma ação civil pública protocolada pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do MPRR (Ministério Público de Roraima) havia solicitado que fosse vetada apenas a entrada de adolescentes venezuelanos e que estes fossem encaminhados aos abrigos da Operação Acolhida. O juiz, no entanto, não acatou o pedido e determinou a proibição de ingresso de qualquer adolescente independente de sua nacionalidade.
Além da interdição dos abrigos, a decisão definiu um prazo de 10 dias para que o Governo do estado elabore um plano de contingência e busque soluções junto a sociedade civil.
Conectas e mais 26 organizações dedicadas aos direitos humanos e migração enviaram um ofício ao Governo do Estado solicitando uma audiência para tratar da situação de crianças e adolescentes venezuelanas que chegam a Roraima desacompanhados de seus responsáveis.
No documento, as instituições destacam que uma das consequências imediatas dessa medida será o agravamento da já vulnerável condição de jovens migrantes. Segundo elas, encaminhá-los para os acampamentos da Operação Acolhida é problemático porque além de não possuir expertise para lidar com esse tipo de público, a operação conta com instalações temporárias e também enfrenta superlotação.
As organizações pedem que a reunião aconteça entre os dias 23 e 27 deste mês, em atenção ao prazo de 10 dias determinado pelo juiz.
