Instituições de todo o mundo temem novo plano para lei de migração no Chile
O projeto não obedece padrões de igualdade e desconhece a discriminação
Mais de 130 instituições espalhadas pelo mundo inteiro, assinam carta em que se expressa preocupação com o Projeto de Lei de Migração e Estrangeiros, atualmente em trâmite no parlamento chileno. Caso seja aprovado, segundo o texto, haverá um grande retrocesso no Chile sobre o tema.
Na carta, as entidades pontuam que o projeto não obedece padrões de igualdade e desconhece a discriminação – sobretudo em processos de expulsão ou tentativa de migrantes em ter acesso a benefícios sociais.
Caso aprovada, a lei também violará o Acordo de Residência do Mercosul, não estabelecendo mecanismos de regularização permanentes do próprio país, o que obrigaria os migrantes a deixarem o território.
A indignação expressa na carta destaca ainda que o senado chileno tramita o processo durante a pandemia da Covid-19, o que limita a participação social.
O tema, segundo a Alianza Américas, a Conectas, a Anistia Internacional Chile, entre outras organizações signatárias, precisa de fato ser abordado e deve haver mudanças na lei de migração do país, mas no cenário da quarentena o debate fica retido.
Adotada durante a ditadura de Pinochet, a lei de migrantes não reconhece todos os acordos regionais. Todavia, a carta aponta que o novo projeto de lei é gravemente falho, que vai contra os esforços da região e que portanto deveria ser alterado pelo Congresso chileno através de um debate amplo, a fim de reconhecer todas as necessidades para uma lei mais justa e branda.
