ONGs apontam inconsistências no esboço do documento sobre o Pacto de Migração
14/03/2007 - GENEVA - SWITZERLAND- Ms Louise Arbour, High Commissioner of Human Rights for the United Nations during the annual rapport at the Human Rights Council. Photo UN / Jean-Marc FERRE
As inconsistências no esboço do “Pacto Global para as Migrações” acendeu um sinal de alerta para 40 organizações que lidam com o tema. O grupo enviou uma carta à Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para a Migração Internacional, Louise Arbour, onde argumenta que o Pacto deveria apresentar respostas alternativas às questões migratórias, sem que isso passe pela securitização da migração, mas pela proteção e garantia de direitos.
No documento, as organizações criticam a retirada de pontos importantes como o direito à não-devolução e destacam a necessidade de que a migração não seja vista por um viés de segurança nacional, que tende a criminalizar o migrante. Além disso, a carta reforça a importância de que se tenham critérios objetivos e transparência para a regularização da situação migratória.
As organizações esperam que sejam gerados canais institucionais concretos, transparentes, acessíveis e eficientes de participação que permitam continuar fazendo parte do processo e que as reivindicações possam ser consideradas para o documento final.
As cartas são assinadas pela Conectas Direitos Humanos e outras 39 organizações.
