Grupos internacionais pedem que Justiça atue contra Covid-19 nas prisões do Rio
Os grupos reiteram as recomendações de órgãos internacionais aos Estados em resposta à pandemia
The first prisoner to die of Covid-19 in Brazil was recorded in Rio de Janeiro, April (Photo: Reproduction)
Diante do alarmante número de casos de Covid-19 em unidades do sistema prisional do Rio de Janeiro e da falência do sistema de saúde do Estado, as organizações Conectas Direitos Humanos e Elas Existem apresentaram no último sábado (20) um pedido para que a Justiça do Rio atue contra a pandemia nas prisões. O pedido contou também com a parceria da organização norte-americana Open Society Justice Initiative.
O documento foi submetido a uma ação apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado, que solicitam medidas cautelares urgentes para melhorar as condições dos presídios. Médicos especialistas associados à entidade norte-americana Physicians for Human Rights, à irlandesa Irish Penal Reform Trust e à organização italiana Antigone também contribuíram com declarações para o pedido.
“A ação busca garantir o mínimo de condições básicas para enfrentamento à pandemia no cárcere. É consenso entre os especialistas de saúde pública que a ausência de atuação estatal nesse momento pode comprometer a situação de toda a sociedade”, explica o advogado do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, Henrique Apolinario.
Os grupos reiteram as recomendações de órgãos internacionais aos Estados em resposta à pandemia, como o Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e a OMS (Organização Mundial da Saúde).
As recomendações incluem a proteção de pessoas privadas de liberdade e de funcionários das unidades prisionais, não apenas reduzindo a população carcerária e garantindo o distanciamento físico, mas também abordando problemas sistêmicos, como a superlotação, as más condições sanitárias e os serviços de saúde ausentes ou inadequados. O SPT também instruiu os governos a não empregar o confinamento solitário como meio de isolamento médico.
“A crise da Covid-19 tornou urgente que os governos encontrassem alternativas ao encarceramento e levassem a sério sua responsabilidade legal de proteger a saúde e a vida das pessoas sob custódia”, disse Masha Lisitsyna, diretora jurídica da organização norte-americana Open Society Justice Initiative. “Como ressaltado pelas decisões judiciais do México, Argentina e Estados Unidos, o judiciário e outros órgãos estatais independentes desempenham um papel crítico para garantir que os direitos humanos sejam protegidos em prisões e centros de detenção em todo o mundo.”
O Brasil possui um dos maiores e mais sobrecarregados sistemas penitenciários do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Recentemente, o país ultrapassou a Itália e conquistou o terceiro maior índice de mortalidade por Covid-19 no mundo.
