Falta de critérios unificados para legalizar entrada de migrantes é um dos principais obstáculos à migração venezuelana, aponta estudo
Documento apresenta análise dos processos de regularização de migração da Argentina, Brasil, Chile e Colômbia
De acordo com a análise da legislação e dos critérios de regularização de migração da Argentina,Brasil,Chile e Colômbia realizada pelo CELS (Centro de Estudos Jurídicos e Sociais) e pelo Caref (Comissariado para os Refugiados e Migrantes), a diversidade de mecanismos institucionais e administrativos para legalizar a entrada e a permanência de migrantes, refugiados e requerentes de asilo é um dos principais desafios enfrentados por migrantes que buscam refúgio na região.
O estudo foi lançado nesta segunda-feira (27) por representantes de nove organizações da sociedade civil e tem como objetivo facilitar e garantir a regularização da migração na América do Sul.
A partir do diagnóstico, as instituições apresentam uma série de recomendações para otimizar a acolhida de migrantes, como o estabelecimento de um circuito administrativo unificado, a padronização regional de documentos que os países reconheçam como válidos e a promoção de conscientização sobre direitos humanos dos agentes que recebem solicitação de refúgio.
Além disso, também alertam que apesar de nos últimos anos esses países terem se comprometido com a adoção de implementação de direitos mais robustos, como a implementação da Nova Lei de Migração pelo Brasil em 2017, a tendência de alguns governos de vincular a migração à criminalidade tem sido um obstáculo para a correta aplicação desses marcos regulatórios.
