Estudo inédito: governo federal bloqueou medidas contra a Covid-19
Pesquisa sistematiza ações de propaganda contra a saúde pública e de obstrução às respostas locais contra a doença
(Atualizado em 09/02/2021)
Na quinta-feira (21) foi publicada a 10ª edição do Boletim Direitos na Pandemia, uma iniciativa do Cepedisa (Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo), em parceria com a Conectas Direitos Humanos. A pesquisa aponta o empenho da atuação da União em prol da retomada da atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo.
Os dados do estudo foram produzidos ao longo do ano de 2020, quando foram observadas 3.049 normas federais e 4.427 normas estaduais relativas à Covid-19 com o intuito de avaliar o seu impacto sobre os direitos humanos.
“As mais de 200 mil mortes, em sua maioria evitáveis por meio de investimentos adequados, constituem uma violação sem precedentes do direito à vida e do direito à saúde dos brasileiros, entre outros direitos”, aponta Deisy Ventura, pesquisadora do Cepedisa e professora da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Linha do tempo
O levantamento desenha uma linha do tempo com três eixos em ordem cronológica: atos normativos da União, incluindo a edição de normas por autoridades e órgãos federais e vetos presidenciais; atos de obstrução às respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia; e propaganda contra a saúde pública.
No estudo os pesquisadores definem este último item como o discurso político que mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais, além de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular a recomendações de saúde baseadas em evidências científicas, e promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter o avanço da Covid-19.
A publicação mapeia ainda pronunciamentos polêmicos de Bolsonaro que enquanto aqueceram os debates em redes sociais abafaram a repercussão de medidas oficiais que enfraqueciam políticas públicas de saúde voltadas à proteção e ao combate à pandemia.
Trata-se de um mapeamento não exaustivo. Os eventos foram selecionados em coleta junto à base de dados do projeto Direitos na Pandemia, jurisprudência dos tribunais, documentos, discursos oficiais e busca em plataformas da Internet.
Atividades essenciais e outras ações
Entre as ações adotadas pelo governo apontadas pelo estudo como responsáveis pela propagação do vírus na população estão sucessivos decretos federais que buscaram ampliar ao máximo a definição de atividades essenciais e que deveriam permanecer em funcionamento durante o lockdown.
Entre as mais polêmicas estão as atividades religiosas de qualquer natureza, os salões de beleza e barbearias, e academias de esporte de todas as modalidades.
No entanto, decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que estados e municípios também poderiam adotar normas sobre a matéria. Ao analisar dezenas de normas estaduais, os pesquisadores constataram que menos da metade dos governos aderiu às ampliações indicadas pelo decreto federal.
Outras ações adotadas pelo governo Bolsonaro que enfraqueceram a resposta eficaz em termos de saúde pública foram: isenção de agentes públicos de serem responsabilizados, civil e administrativamente, por atos e omissões no enfrentamento da pandemia; veto de recebimento do auxílio emergencial de 600 reais mensais a categorias como pescadores, taxistas, motoristas de aplicativo, etc.; não-repasse de mais de 8 milhões de reais destinados ao combate à pandemia a estados e municípios; incitação a invasão de hospitais de campanha; atraso e boicote no fornecimento de dados sobre casos e óbitos por Covid-19; veto à obrigação de máscaras em comércios, indústrias e templos religiosos; e veto a medidas de proteção à comunidades indígenas.
O estudo ainda aponta a recusa do governo federal em atender a proposta da Pfizer para receber o primeiro lote de vacinas em 20 de dezembro de 2020 e a rejeição de pelo menos 20 mil kits de testes PCR da empresa LG International.
