Estudo aponta falhas em políticas de direitos humanos e meio ambiente no Brasil
Relatório afirma que ataques do governo a instituições democráticas ocorre com complacência e cumplicidade das empresas
Estudo produzido pela FIDH (Federación Internacional por los Derechos Humanos), SOMO e por organizações não-governamentais de diversos países, incluindo as brasileiras Justiça nos Trilhos e Conectas, e publicado nesta quarta-feira (17), aponta graves ataques às políticas de direitos humanos, incluindo ambientais, trabalhistas e bem estar social. O estudo demonstra também as falhas e violações desses direitos por parte do setor privado. Esses fatores são empecilhos à conduta empresarial responsável no país.
De acordo com o relatório, o país apresenta casos alarmantes de empresas privadas que se envolveram ativamente em violações sistêmicas da legislação doméstica e de padrões internacionais que protegem os direitos humanos e o meio ambiente.
O documento será apresentado ao Grupo de Trabalho sobre Conduta Empresarial Responsável da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que está realizando uma análise sobre a conduta empresarial responsável no Brasil. O país é um dos seis candidatos a iniciar o processo de entrada no organismo internacional e, desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência, vem fazendo uma série de concessões importantes aos Estados Unidos em troca do apoio norte-americano.
“Infelizmente, ainda existem exemplos difundidos de empresas, nacionais e multinacionais, que demonstraram complacência e cumplicidade diante das condições deteriorantes da governança ambiental no Brasil, apesar de seu peso político substancial”, diz trecho do estudo.
“As populações mais afetadas são as mais vulneráveis: povos indígenas e comunidades rurais, defensores dos direitos humanos, trabalhadores pobres e migrantes, mulheres e crianças. Essas violações são ativadas por grandes lacunas na governança”, conclui o documento.
No mesmo dia do lançamento, a OCDE realizou um evento virtual no qual autores do estudo e representantes das entidades que o assinam falaram sobre as falhas apontadas no documento.
Julia Neiva, coordenadora de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas, abordou o desmonte das políticas de combate à escravidão moderna e os ataques aos direitos trabalhistas e socioambientais, além da crise democrática e política no país.
Pandemia
Além disso, o estudo alerta para o fato do surto de COVID-19 ter aumentando a crise social e econômica existente no país, lembrando que presidente Bolsonaro negou a gravidade da pandemia, promoveu confusão na opinião pública, e impôs medidas que protegem veementemente a comunidade empresarial e os ricos à custa dos direitos de trabalhadores/as.
As organizações afirmam que “os tempos econômicos difíceis não devem ser usados para justificar políticas e projetos de lei que impactarão negativamente os trabalhadores e as comunidades, com perdas de emprego e renda, por exemplo, como o governo está fazendo. Em vez disso, a resposta deve ter os direitos humanos como ponto fundamental e propiciar uma rede de apoio nessa situação de emergência, mas também para o futuro. O que é particularmente preocupante é que novos incentivos econômicos voltados aos interesses empresariais, inclusive em nome da ‘recuperação verde’ como resposta aos impactos da pandemia de COVID-19 e a crise climática, podem realmente contribuir para o desmatamento e outras formas de degradação ambiental, conflitos sociais e disseminação do coronavirus”.
O exemplo vem do governo
As organizações ressaltam, por meio do estudo, que nos últimos anos, o governo brasileiro realizou inúmeras tentativas de minar as estruturas legais e institucionais essenciais para os direitos humanos e para a proteção ambiental, influenciando diretamente a conduta empresarial.
De acordo com o relatório, as práticas pioraram desde o início da administração do presidente Jair Bolsonaro, com intensos ataques a instituições democráticas e desrespeito ao Estado de Direito.
