ONGs repudiam escalada de violência contra manifestantes
Após série de repressões a protestos na capital paulista, sociedade civil pede revogação urgente de decreto que legitima violações
(Photo: Bianca Moreira / Conectas)
Em nota conjunta publicada nesta sexta-feira (17), organizações da sociedade civil condenaram veementemente a violência policial empregada contra manifestantes e comunicadores que acompanharam os últimos atos convocados pelo Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento da passagem, em São Paulo.
Assinada pelas organizações ARTIGO 19, Conectas Direitos Humanos, CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo) e IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), a nota destaca a prisão arbitrária de 44 pessoas nas últimas manifestações e afirma que a prática não é permitida pelas legislações brasileira e internacional.
O documento solicita, ainda, a revogação urgente do Decreto 64.074/2019, que criminaliza o uso de máscaras em manifestações e o porte de objetos legítimos, como bandeiras. Os pedidos já haviam sido feitos às relatorias especiais das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em janeiro de 2019, que solicitaram auxílio dos organismos internacionais para interpelar o poder público brasileiro e pedir que sejam adotadas medidas urgentes para remediar a situação.
