Direito e Clima: Direito e mudanças climáticas: olhares, tendências e soluções
Em parceria com o JOTA, a Conectas vai publicar nos próximos meses uma série de artigos para fomentar conteúdo jurídico no campo Direito e Clima
Imagens de seca no município de São José do Egito (PE), parte do documentário "O Amanhã é Hoje" sobre os atuais impactos das mudanças climáticas no Brasil.
Em parceria com o JOTA e com o apoio do ICS – Instituto Clima e Sociedade, a Conectas vai publicar nos próximos meses uma série de artigos que pretendem fomentar a disseminação de conteúdo jurídico no campo Direito e Clima. Especialistas nacionais e internacionais trarão temas relacionados a mudanças climáticas e direitos humanos, regime jurídico internacional sobre mudanças climáticas, financiamento sustentável, litígio estratégico, regulação do comércio de emissões de gases do efeito estufa, entre outros.
Confira a seguir o primeiro artigo da série, escrito por Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas e Alice Amorim, Coordenadora do Portfolio de Política Climática e Engajamento do Instituto Clima e Sociedade:
Existe uma relação intrínseca entre a proteção do meio ambiente e a realização de outros direitos fundamentais. Diversos tratados e organismos internacionais reconhecem que a concretização do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é pressuposto fundamental para o exercício de outros direitos, como os direitos à saúde, à vida e à moradia. Também constitui, por si só, um direito fundamental da mais alta relevância, conforme reconhecido pela Constituição de 1988, cujo art. 225 estabelece que “[t]odos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” (…)
