Conectas e organizações parceiras cobram resposta do Brasil para o Caso Alyne
Família de jovem morta em hospital público aguarda indenização depois de 1 ano da decisão da ONU contra o País
Após um ano da condenação do Brasil pela morte da gestante Alyne da Silva Pimentel, o Estado brasileiro ainda não respondeu de maneira pública e efetiva à decisão da ONU e não apresentou ainda medidas para reverter o quadro de risco ao qual as mulheres se submetem no sistema de saúde do país, nem tampouco ofereceu qualquer indenização à família da vítima.
A decisão desfavorável ao Brasil foi proferida pelo Comitê da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discrminação Contra a Mulher (CEAW, na sigla em inglês) no dia 10 de agosto de 2011. A medida não tem caráter impositivo, mas sua observância se baseia no desejo expresso do Estado em cumprir as normas na medida que o País aderiu espontaneamente ao tratado que regula o tema.
“O Brasil se diz aberto aos temas de direitos humanos e reforça essa posição quando participa de foros internacionais. É preciso manter-se igualmente aberto e, ainda mais do que isso, respeitoso também quando as decisões proferidas por esses foros são desfavoráveis ao País e tocam em temas graves como a mortalidade materna”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas. “O que o Brasil está esperando para indenizar a família da vítima e promover melhorias no sistema usado majoritariamente por mulheres negras e pobres como Alyne? É preciso que haja ainda mais mortes? Uma nova decisão internacional contra o País?”
Alyne vivia na Baixada Fluminense. Ela morreu ao buscar uma maternidade no município de Belford Roxo, no estado do Rio de Janeiro, onde a baixa qualidade dos serviços médicos e a negligência de profissionais de saúde resultou na sua morte, ou seja violação flagrante do direito à vida.
