Conectas apoia reabertura do debate sobre um marco vinculante sobre direitos humanos e empresas
A proposta foi apresentada pelo Equador na 24a Reunião do Conselho de Direitos Humanos
Um importante passo para o debate do marco normativo aplicável às empresas em matéria de direitos humanos foi dado na semana passada durante a 24a Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Apoiado por países africanos, árabes e latino-americanos (mas não o Brasil), o Equador apresentou declaração em que pede a adoção de um tratado internacional vinculante sobre o tema dentro do sistema das Nações Unidas.
A iniciativa recebeu o apoio de 160 organizações de 46 países, entre elas a Conectas. As entidades afirmam em carta que esse instrumento deve “colocar em evidência as obrigações das corporações transnacionais em matéria de direitos humanos, crimes econômicos e ecológicos e, nos casos abusos e violações dos mesmos, promover o estabelecimento de mecanismos efetivos para remediar as vítimas e possibilitar o acesso à Justiça das comunidades afetadas sempre que isso não seja oferecido pelas jurisdições nacionais.”
