CNJ aprova regra para garantir paridade de gênero em Tribunais de Justiça

Medida quer corrigir baixo número de mulheres em cargos de desembargadoras nas Cortes de segunda instância

Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (26), um ato normativo para a implementação de um sistema de alternância de gênero no preenchimento de vagas em tribunais de segunda instância da Justiça brasileira.

Pela proposta aprovada, os tribunais terão que abrir editais alternando a criação de listas mistas e exclusivas até que seja atingida a paridade entre homens e mulheres.
Na semana passada, a conselheira Salise Sanchotene, relatora do julgamento, disse em seu voto que “não se trata apenas da promoção de juízes, mas sim de garantir a democracia.”

Também na semana anterior, Gabriel Sampaio, diretor de incidência e litígio da Conectas, fez sustentação oral no processo e defendeu a medida. Ele afirmou que não podemos naturalizar esta desigualdade estrutural que alija mulheres dos espaços de poder. “Precisamos radicalmente assumir o compromisso de enfrentamento das desigualdades sociais em nosso país, que passa pelas questões de gênero e raça”.

Para a advogada Raissa Belintani, coordenadora do programa de Fortalecimento do Espaço Democrático da Conectas, é evidente que a não promoção de mulheres na carreira da magistratura não tem relação com a capacidade técnica, mas sim com a desigualdade de gênero estrutural que afeta as instituições brasileiras. “Toda medida que visa corrigir esta desigualdade histórica e trazer representatividade para as instituições é bem-vinda e contribui para o fortalecimento da democracia.”

Desigualdade de gênero na magistratura

De acordo com dados da plataforma JUSTA, entre as pessoas que ocupam cargos de juízes, a maioria é do gênero masculino (60% homens; 40% mulheres). E a desigualdade é ainda maior na progressão da carreira para os cargos de desembargadores (77% homens; 23% mulheres). Ou seja, quanto mais alta a Corte, menor a representatividade de gênero.

Assista a sustentação oral da Conectas no processo: