400 pessoas debatem imigração em São Paulo
Evento inédito antecipa debates de conferência nacional em 2014
Conectas participou, entre os dias 29/11 e 1/12, da 1a Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes do País. O evento inédito, organizado pela recém criada Coordenação Municipal de Políticas para Migrantes da Secretaria de Direitos Humanos da prefeitura de São Paulo, faz parte do calendário preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Migrações e Refúgio do Ministério da Justiça. Segundo dados da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que organizou o evento, mais de 400 pessoas de 40 países participaram do encontro.
Na cerimônia de abertura do evento, o secretario nacional de Justiça Paulo Abrão ressaltou a lacuna que ainda existe entre as políticas públicas e a participação dos migrantes nos processos de tomada de decisão. Os pontos de contato, afirmou, são ampliados com eventos como a CMPI. “O Brasil não tem estrutura nem políticas públicas para a inclusão dos migrantes. Os desafios estão no campo mais básico, da criação de legislação”, completou.
As propostas apresentadas à plenária pelo grupo de trabalho “Legislação Nacional e Política Nacional Migratória”, do qual a Conectas fez parte, buscaram suprir justamente essa brecha fundamental. Entre elas está a aprovação de uma lei federal de migrações com foco em direitos humanos, a ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias e a criação de proteção complementar para migrantes que não se enquadram na condição de refugiado.
Essa última proposta foi uma das 57 aprovadas pela plenária e será levada à conferência nacional, programada para ocorrer em São Paulo no próximo ano.
