Veja como foi a 36ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Recomendações da RPU foram destaque para o Brasil durante a reunião

Revisão acontece no âmbito do Conselho de Direitos Humanos, da ONU (Foto: Jean-Marc Ferré/UN Photo)

O Conselho de Direitos Humanos da ONU encerrou no último dia 29/9 a sua 36ª sessão ordinária, que aconteceu na sede das Nações Unidas, em Genebra. A adoção do relatório da RPU (Revisão Periódica Universal) pelo o Brasil foi o maior destaque do período para o país. Além disso, também chamaram a atenção as discussões sobre os povos indígenas, trabalho escravo e a criação de um mecanismo estadual de combate à tortura em São Paulo.

A Missão do Brasil em Genebra convidou a sociedade civil para uma reunião pré-sessão e  publicou uma lista das resoluções que pretendiam apresentar na plenária da ONU. Em Brasília, a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) também convidou a sociedade civil para uma conferência com o intuito de discutir os principais temas desta sessão. A Conectas esteve presente nos dois momentos.

Veja abaixo as discussões sobre os principais temas:

Trabalho Escravo

A Conectas fez um pronunciamento criticando o desmantelamento continuado, por parte do governo federal, do sistema de inspeção e proteção contra o trabalho escravo. A delegação do Brasil pediu réplica ao discurso da Conectas, dando apenas garantias genéricas do compromisso em erradicar o trabalho escravo, mas não explicando em detalhes as alegações feitas pela ONG.

No dia 13/10 o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) aprovou a Portaria N° 1129/2017,uma portaria que descaracteriza a definição de trabalho escravo e representa um grave retrocesso em relação às políticas de combate e fiscalização deste tipo de violação. Frente a isso, no último dia 17/10, a Conectas e a CPT (Comissão Pastoral da Terra) enviaram um apelo urgente aos procedimentos especiais da ONU denunciando o novo decreto.

Revisão Periódica Universal

No dia 21/9, o relatório de adoção da revisão periódica do Brasil foi aceito sem maiores questionamentos pelos Estados. No dia seguinte, a Conectas co-organizou um evento paralelo com parceiros brasileiros com o objetivo de avaliar o processo da RPU e de cobrar do Estado brasileiro por um processo de efetivação das recomendações do terceiro ciclo.

A Conectas também fez um pronunciamento durante a 36ª sessão reforçando o pedido para que o governo brasileiro tome medidas concretas para a completa implementação das recomendações. A delegação brasileira, no entanto, não reiterou o compromisso anterior de pôr em marcha um mecanismo de acompanhamento das recomendações aceitas.

Outro ponto destacado pela Conectas foi a recomendação do Uruguai para rejeitar emendas constitucionais que busquem reduzir a maioridade penal. O Brasil acolheu a sugestão e atualmente, o tema está em pauta no Congresso Nacional.

Política de Drogas

A delegação suíça, em nome do grupo de países que lideram o tema de política de drogas e direitos humanos, fez um discurso dando continuidade ao tema e chamando mais países a apoiarem o processo. Nesse sentido, na mesma sessão, a Conectas fez um pronunciamento criticando o uso do sistema penal como resposta à política de drogas, destacando que o encarceramento tem piorado o problema das drogas no mundo.

Migração

Aproveitando a ocorrência do Pacto Global de Migrações, a Conectas e o CELS fizeram um pronunciamento conjunto afirmando que há uma necessidade urgente de revisão das políticas anti-migratórias que vêm sendo implementadas em todo o mundo.

Para as entidades, as políticas restritivas falharam em responder os desafios da mobilidade humana e, portanto, os Estados deveriam aproveitar a oportunidade do Pacto Global para promover uma mudança de paradigma e acabar com a criminalização da migração.

Tortura

A Conectas, representando um grande número de organizações da sociedade civil e instituições públicas que vêm trabalhando nesse tema, denunciou à ONU o governo de Geraldo Alckmin pela não-criação de um Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

As entidades chamaram a atenção para o fato de que apenas dois dos 27 Estados brasileiros possuem um mecanismo estadual atuante. Elas também ressaltaram que o Estado de São Paulo, que concentra um terço de toda a população prisional do país, com cerca de 220 mil presos, sequer adotou uma legislação específica sobre o tema até hoje.

Povos indígenas

Há um ano, o Brasil se comprometeu no Conselho de Direitos Humanos da ONU a fortalecer a proteção aos povos indígenas e a seus territórios. Agora, a Conectas e a Rede de Cooperação Amazônica chamaram atenção em um pronunciamento na sessão do Conselho para o fato de que este ano o governo brasileiro tem agido no sentido contrário, enfraquecendo e reduzindo o orçamento da Funai (Fundação Nacional do Índio), por exemplo.

Política Externa no Sul Global

A Conectas também co-patrocinou o evento paralelo “Foreign Policy of the Southern States towards Human Rights”, que foi organizado por Forum-Asia, CIVICUS, CHRI (Commonwealth Human Rights Initiative) e HRWG (Human Rights Working Group), com o objetivo de discutir como está orientada a política externa para direitos humanos dos países do chamado sul global.