Voltar
-
27/04/2022

Segurança pública: qual o papel das câmeras nas fardas

Câmera pode reduzir letalidade policial, mas controle da sociedade civil é fundamental para garantir bom uso de equipamentos

Policiais com câmera acopladas à farda Foto: Governo do Estado de SP/Divulgação Policiais com câmera acopladas à farda Foto: Governo do Estado de SP/Divulgação

O uso de câmeras acopladas à farda de policiais tornou-se uma demanda de setores da sociedade que atuam no enfrentamento à violência institucional no Brasil e em outros países. Isso porque, como demonstram alguns dados, o equipamento pode influenciar na redução de abusos cometidos por agentes de segurança pública durante a abordagem. Para mais, as câmeras podem ainda evitar mortes de civis e dos próprios agentes de segurança pública.  

Em 2021, a Polícia Militar matou 423 pessoas em supostos confrontos no estado de São Paulo, segundo dados da Corregedoria da Polícia Militar. No ano anterior, 659. Um dos motivos da queda de 36%, ou 334 mortes em números absolutos, é o uso de aproximadamente três mil câmeras pela corporação, como mostra reportagem do jornal Folha de S.Paulo. No estado paulista, a primeira iniciativa deste tipo se deu em 2016. 

Outros estados, como Pernambuco, Bahia, Santa Catarina e Amapá, também já anunciaram que estão iniciando ou planejando projetos-pilotos com câmeras nos uniformes de seus agentes. 

Pedido de câmeras na ADPF das Favelas 

A coalizão  de organizações e movimentos sociais que participam da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, pediu para que o STF (Supremo Tribunal Federal) determine ao governo do Rio de Janeiro a incorporação de câmeras nas fardas e viaturas policiais, priorizando agentes que atuam em favelas. O Rio de Janeiro já tem a Lei estadual 9.298/2021 que obriga o governo a adquirir estes equipamentos. No entanto, o governador Cláudio Castro, que sancionou o texto em junho do ano passado, vetou a parte que estabelecia prazos para esta ação. 

Controle da atuação das polícias  

Na avaliação do advogado Gabriel Sampaio, coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, o uso da tecnologia para reduzir os abusos e a letalidade policial é bem-vindo, sendo que a medida teve impacto positivo, inclusive, na redução da morte de policiais.

“O uso das câmeras é uma das principais medidas para enfrentamento da violência policial. Dados [também da Corregedoria da Polícia Militar] demonstram sua importância, como a redução de até 85% da letalidade em batalhões de SP. A medida também contribuiu para a redução de mortes de policiais, 78%”, diz Sampaio. “Além disso, para que continue dando bons resultados é importante que a medida seja acompanhada da garantia da transparência e exercício do efetivo controle social, por meio da participação das organizações da sociedade civil, e externo, pelo MP, em relação ao uso das imagens.”

Em entrevista à Ponte Jornalismo, a pesquisadora Poliana Ferreira, autora do livro “Justiça e letalidade policial” também acredita na importância do controle social neste tema. Para ela, a tecnologia pode qualificar provas em investigações, mas a academia e movimentos sociais precisam ter acesso a estas imagens para passarem a “produzir meios de controlar a atuação policial”.  

Informe-se

Receba por e-mail as atualizações da Conectas