Porque a democracia e a celebração do golpe são incompatíveis

Relembramos os crimes contra a humanidade cometidos no período e as marcas deixadas pela ditadura

(Photo by NELSON ALMEIDA / AFP)

Atualizado em 31 de março de 2023

O golpe militar de 31 de março de 1964 inaugurou um dos períodos mais sombrios e violadores de direitos da política brasileira, que durou 21 anos e deixou marcas ainda visíveis na vida pública do país. Políticos de oposição, estudantes, artistas, indígenas, mulheres e até crianças: ninguém escapou da política de morte – tortura, sequestro, abusos sexuais e outras práticas – promovida pelos militares que comandaram o país.

Apesar das barreiras, as forças democráticas conseguiram derrotar o regime ditatorial e restaurar a democracia no Brasil. Contudo, a Constituição Cidadã de 1989 e seus valores de liberdade e igualdade seguem sendo alvos constantes daqueles que não têm apreço nem democracia, nem pelo povo brasileiro. 

A Comissão Nacional da Verdade, órgão criado em 2011 pelo governo federal para investigar crimes cometidos durante a ditadura, publicou em seu relatório de conclusão de atividades uma série de recomendações para assegurar que os crimes do período  não se repitam.

O Relatório da CNV conclui que:

• Foram confirmadas 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar. Até hoje, apenas 33 desaparecidos tiveram seus corpos localizados.

• Choques elétricos, violência sexual, espancamentos e afogamentos foram algumas das múltiplas formas de tortura, utilizadas no período, em um contexto generalizado e sistemático de ataque do Estado contra a população civil, atingindo homens, mulheres, idosos e crianças, sem distinção de grupo social.

• Nos primeiros cinco anos, entre 1964 a 1969, o regime militar governou por meio de atos institucionais, utilizados como mecanismos de legitimação das ações políticas dos militares. Foram decretados 17 atos institucionais ao longo do período.

• O mais conhecido deles, o AI-5, suprimiu o direito a habeas corpus, fechou o Congresso Nacional, censurou a imprensa e as artes e cassou direitos políticos em todas as esferas.

• A prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado é considerada pela ONU crime contra a humanidade.

Uma das principais recomendações do relatório é a proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe, como determinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.

Defesa da democracia

A Conectas participou de forma efetiva na elaboração e divulgação do relatório da CNV sugerindo recomendações como a proposta de criação de mecanismos de combate à tortura; a proibição da revista vexatória em locais de privação de liberdade; e a reforma das polícias.

Em parceria com outras entidades, a organização solicitou formalmente, durante audiência na Comissão Interamericana de Direitos , o monitoramento pela OEA (Organização dos Estados Americanos) da implementação de todas essas recomendações, além da criação, pelo governo, de um órgão permanente, responsável por supervisionar os avanços.