Política Externa, DH e Eleições
Dez propostas para os candidatos à Presidência
Além da responsabilidade frente às questões internas, o candidato ou candidata escolhido(a) em outubro para ocupar a Presidência também será o encarregado de conduzir o Brasil como ator cada vez mais importante no tabuleiro internacional. Até agora, porém, os assuntos relacionados à política externa
tiveram tímida presença durante os debates eleitorais.
No contexto global, contam-se as crises paralelas que exigem protagonismo e liderança de países emergentes como o Brasil, com notória pretensão de assumir mais responsabilidades na gestão de desafios globais. Paralelamente, em âmbito doméstico, o debate sobre a transparência e a democratização da política externa aumentou sensivelmente, com iniciativas gestadas dentro e fora do MRE (Ministério das Relações Exteriores).
Neste sentido, o CBDHPE (Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa), do qual a Conectas faz parte, apresenta 10 propostas ao futuro presidente com o objetivo de pontuar uma leitura crítica de como o diálogo entre direitos humanos e política externa tem ocorrido na prática.
As propostas são baseadas em três dimensões ligadas aos direitos humanos, abarcando tanto o impacto causado no Brasil, como em outros países: obrigações regionais e internacionais de direitos humanos; prevalência dos direitos humanos na política externa; e, por fim, participação cidadã e controle democrático da política externa.
“Há várias formas do Brasil demonstrar seu comprometimento real com os direitos humanos em sua política externa. Por exemplo, o País daria uma inequívoca prova de compromisso com o sistema regional aumentando a contribuição financeira voluntária ao Sistema Interamericano e garantindo seu pleno funcionamento”, ressalta Camila Asano, coordenadora do Programa de Política Externa da Conectas.
“Esse posicionamento deve estar claro também no voto de Resoluções em debate na Assembleia Geral e no Conselho de Direitos Humanos, eliminando qualquer hipótese de votos ambivalentes e primando pela coerência quanto às situações de direitos humanos em países diversos preconizada no artigo 4º, inciso II, da Constituição Federal – que garante a prevalência dos direitos humanos na política externa”, conclui Camila, reforçando pontos contidos nas 10 propostas do CBDHPE.
O documento também enfatiza a necessidade de aumento do número de projetos de cooperação técnica em direitos humanos e da assistência humanitária em casos de graves crises, além de compromisso com a prevenção e combate a violações de direitos decorrentes de atuação de empresas brasileiras no exterior.
- Leia aqui a íntegra do documento
Veja o resumo das propostas:
Eleições de 2010
Nas eleições de 2010, o Comitê apresentou agenda semelhante durante seminário realizado em Brasília, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. De forma unânime, o documento contou com a adesão do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), do ex-ministro da Justiça José Gregori e do ex-secretário especial de Direitos Humanos Nilmário Miranda, representantes, respectivamente, dos então candidatos à presidência Marina Silva (PV), José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).
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