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20/01/2014

Pedrinhas: Organizações enviam novo dossiê à OEA

Desde a última medida cautelar, em dezembro, mais 9 pesos morreram no local



A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e a Seccional da OAB do Maranhão enviaram em 17 de janeiro uma atualização do dossiê com informações sobre as mortes ocorridas no presídio de Pedrinhas, em São Luís. O novo documento, de 24 páginas, agrega fotos e informações colhidas no local em que mais de 60 pessoas morreram desde o início de 2013. Desde a última medida cautelar emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em dezembro do ano passado, outros 9 presos foram mortos no local.

“O Governo do Estado do Maranhão não apenas não tomou nenhuma providência depois da primeira cautelar, como mais uma vez proibiu que organizações da sociedade civil tivessem livre acesso às unidades prisionais para saber o que exatamente está acontecendo”, disse o advogado Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas. Juntamente com representantes da Justiça Global, da SMDH e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Custódio visitou algumas celas de Pedrinhas, onde conversou com detentos e recolheu novos relatos de violações, anexados aos documento enviado à OEA. Além de fornecer informações atualizadas sobre a crise, o informe solicita que Conectas e Justiça Global sejam incluídas como peticionárias no caso levado à corte internacional e que lhes seja garantido acesso irrestrito a todo o complexo de Pedrinhas.

Conectas chama atenção para os relatos que denunciam violações cometidas por membros da Força Nacional, enviada pelo Governo Federal ao Maranhão, e da tropa de choque da Polícia Militar, enviadas com a justificativa de pôr um fim aos assassinatos ocorridos no presídio. “As forças policiais que nos receberam em Pedrinhas estavam absolutamente anônimas, usando máscaras tipo ninja e portando armas de grosso calibre. Não vejo como isso pode significar um sinal de melhoria em termos de direitos humanos ali dentro”.

Leia o informe aqui.

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