Participação real
Sociedade civil endossa criação de Conselho Nacional de Política Externa
O governo brasileiro tem dado sinais de avanço em relação à transparência e à participação social na política externa. Em maio de 2013, durante sabatina no Senado, o então ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, comprometeu-se a ampliar o contato do Itamaraty com a sociedade civil e seus mecanismos de transparência. O discurso foi reafirmado meses depois, em nova audiência no Senado, pelo atual chanceler Luiz Alberto Figueiredo.
A promessa dos ministros gira ao redor de duas propostas concretas, antigas na agenda de organizações que trabalham com o tema: a criação de um Livro Branco, com as diretrizes da ação internacional do Brasil, e de um Conselho Nacional de Política Externa, órgão de caráter consultivo que consolidaria um canal formal de comunicação entre a sociedade civil e o Executivo.
Essa última proposta acaba de ganhar impulso do CBDHPE (Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa), do qual Conectas é membro fundador. O órgão, formado por ONGs e instituições estatais, acaba de apoiar publicamente a criação do novo conselho para “institucionalizar a participação social de setores interessados em política externa, criando canais para diálogo e assessoramento no que tange às diretrizes gerais da Política Externa do Executivo”.
Através do CONPEB, o governo brasileiro prestaria contas públicas de suas ações e obteria subsídios para futuras decisões em política externa. “Sem institucionalização, não há participação real. É por isso, que a criação do Conselho é de extrema importância”, enfatizou Camila Asano, coordenadora do Programa de Política Externa da Conectas.
Em carta, os membros do Comitê ressaltaram a importância da autonomia política e financeira do futuro órgão, além da pluralidade de sua composição. Outra preocupação é de que o CONPEB, por ser consultivo, possua mecanismos de cobrança. A ideia é que o governo apresente justificativas sempre que as recomendações dos conselheiros não forem acolhidas.
O documento aponta, ainda, que as sessões do Conselho devem ser transmitidas e registradas em atas públicas, garantindo a capacidade de monitoramento de suas atividades e a inclusão de pautas de direitos humanos em seus debates e deliberações.
Leia aqui a íntegra do documento.
