Organizações rejeitam resolução sobre cooperação win-win

A general view at a 26th session of the Human Rights Council. 26 June 2014. UN Photo / Jean-Marc Ferré

Está em negociação no Conselho de Direitos Humanos o projeto de resolução “Promovendo a Causa de Direitos Humanos Internacionais através da Cooperação Win-Win”, proposto pelo governo chinês. Entidades da sociedade civil rejeitaram a proposta — e demandaram posicionamento semelhante dos Estados-membros e observadores — por acreditar que ela mina a lei e os princípios internacionais de direitos humanos.

De acordo com as organizações, a proposta de “cooperação win-win” da China abre espaço para que a soberania nacional e o “respeito mútuo” sejam usados para proteger os governos do escrutínio das violações. Além disso, a resolução estabelece objetivos que incluem a restrição de comportamento, operações e discursos do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, dos Procedimentos Especiais e dos órgãos de tratados.

“Nenhuma resolução que pretende promover os direitos humanos, mas ignora as vítimas, pode ser considerada uma ‘vitória’ para ninguém”, afirma a sociedade civil. Para as organizações, o direito à reparação é central em qualquer entendimento de direitos humanos, como já foi estabelecido repetidamente pela Assembleia Geral da ONU, a Declaração Universal de Direitos Humanos e diversos tratados de direitos humanos.

A adoção da resolução, com texto proposto originalmente pela China, de acordo com as entidades, poderia afetar a capacidade do Conselho e dos seus mecanismos de proteção e promoção dos direitos humanos, arriscando, assim, prejudicar os direitos das vítimas de violações.

A carta enviada aos Estados-membros e observadores do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no dia 9/3 de 2018, foi assinada pela Conectas e organizações parceiras.

• Leia a íntegra da carta aqui.