Organizações pedem suspensão de restrições de acesso ao Congresso Nacional
Manifesto argumenta que é possível adotar protocolos sanitários para garantir a participação da sociedade civil em discussões presenciais na Câmara e no Senado
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Mais de 40 organizações da sociedade civil, incluindo a Conectas, lançaram um manifesto pedindo transparência e garantia de participação social nas deliberações do Congresso Nacional durante a pandemia de covid-19. O documento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quinta-feira (16).
Com apoio da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, as entidades afirmam que as portarias publicadas pelo Congresso Nacional no sentido de suspender o acesso de visitantes e do credenciamento devem ser substituídas por normas que garantam a participação de representantes da sociedade civil, de acordo com as normas sanitárias.
Com o retorno de algumas atividades presenciais, as signatárias manifestam “preocupação concernente à participação democrática da sociedade civil nas decisões tomadas pelo Parlamento em nome de toda a sociedade brasileira”.
O documento apresenta 11 medidas necessárias para democratização da transparência e participação social no âmbito do Parlamento: autorização do acesso físico da sociedade civil, com as devidas preocupações sanitárias, ao Congresso; canais para participação social durante debates e votações, com ampla e prévia divulgação dos temas a serem tratados; e garantia de votação nominal para todas as matérias apreciadas pelo Congresso Nacional, com disponibilização em dados abertos dos resultados de cada votação.
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