Organizações lançam manifesto contra vetos presidenciais na “Lei da Licença”
Para entidades, Congresso deve recusar vetos de Jair Bolsonaro em lei que permite licença compulsória temporária de patentes em casos de emergências
Foto: Djair Pedro/SEI
Organizações da sociedade civil, incluindo a Conectas, lançaram nesta semana o manifesto “A vida pede licença!”, que pede ao Congresso a derrubada dos vetos presidenciais à lei 14.200/2021. Conhecida como “Lei da Licença”, o texto altera a Lei de Propriedade Industrial (9279/1996) e permite a licença compulsória temporária, com a finalidade da utilização de patentes de vacinas e medicamentos em casos de emergências.
Aprovada na Câmara e no Senado no contexto de pandemia da covid-19, a lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, porém com cinco vetos. Entre eles, um trecho com a definição de que a licença compulsória poderia ser concedida em lei. Dispositivos que obrigavam o proprietário da patente a efetuar a transferência de conhecimento e a fornecer os insumos de medicamentos e vacinas também foram vetados.
No manifesto, mais de 50 organizações afirmam que existem desigualdades na oferta, distribuição, preço e aplicação das vacinas e que a lei poderá ampliar o acesso aos imunizantes entre as pessoas que mais precisam.
“Precisamos de mecanismos que nos permitam produzir e importar vacinas e medicamentos com rapidez e a preço justo, de modo a permitir a imunização de todas as pessoas o mais rápido possível e levar mais esperança para quem busca um tratamento”, afirma o manifesto.
Ainda para as organizações, “se esses vetos não forem derrubados com urgência, continuaremos vendo nossos entes queridos morrendo nas UTIs, pois os medicamentos que podem salvá-los são caros demais; e vamos seguir dependendo da boa vontade das grandes farmacêuticas para manter uma vacinação regular nos próximos anos”.
