Organizações alertam para paralisação de órgão federal antitortura

Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura corre risco de interrupção por descompromisso do governo Bolsonaro

A ministra Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) faz esforços contra à perspectiva de gênero desde o início de sua gestão. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma nota divulgada na quarta-feira (6) por mais de 120 organizações de direitos humanos, incluindo a Conectas, alerta para a paralisação dos trabalhos do CNPCT (Comitê Nacional de Prevenção e Combate  à Tortura), órgão é responsável por fiscalizar e prevenir torturas e maus-tratos em prisões, casas de idosos e hospitais psiquiátricos. 

Formado por integrantes do governo e membros da sociedade civil, o CNPCT é presidido pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Na próxima sexta-feira (08), o mandato da sociedade civil, com duração de um biênio, se encerra e as organizações dizem que o governo está dificultando a formação de um novo mandato. Portanto, sem novos integrantes empossados, o comitê pode parar.  

Ainda de acordo com a nota, membros governamentais não foram à reunião do Comitê que trataria deste tema, prevista para segunda (4). “O governo federal faz de tudo para impedir o funcionamento do órgão responsável por debater esta temática nesta República”, afirma o texto. 

As entidades pedem a realização de uma nova reunião do comitê nesta quinta-feira (7). “Assim, caso o comitê não possa se reunir nesta quinta para solucionar sua própria sobrevivência, no sábado, vencido o mandato do biênio atual das entidades de sociedade civil, os trabalhos do órgão estarão, mais uma vez, oficialmente interrompidos”, completa a nota. 

 

Enfraquecimento do combate à tortura 

Em decreto publicado no mês de agosto de 2019, Bolsonaro exonerou onze peritos do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura). Além da exoneração dos cargos, o decreto determinou também que a atuação no órgão passasse a ser considerada “prestação de serviço público relevante, não remunerada”. Na prática, o governo esvaziava o principal mecanismo inspeção de presídios no país. 

O decreto provocou reações da sociedade civil brasileira e de órgãos internacionais. Ao tomar conhecimento sobre o tema, a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) manifestou preocupação com a medida. Uma nota assinada por mais de 200 organizações, incluindo Conectas, OAB e IDDD, repudiou a extinção da autonomia do mecanismo.

Diante da situação, a DPU (Defensoria Pública da União) entrou com uma ação pedindo a suspensão do decreto presencial. O pedido foi parcialmente aceito pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, que reintegrou os peritos exonerados por meio de liminar.