Portarias das Fronteiras são excludentes, afirmam entidades
O modelo de controle utilizado pelo governo federal possui dispositivos ilegais
Migrantes ganeses em Caxias do Sul vivem com poucas condições abrigados em igreja | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Diante da crise da pandemia, o controle de acesso às fronteiras do Brasil se tornou mais duro após a publicação de uma portaria em março. Todavia, entidades civis, incluindo a Missão Paz, reiterou em carta que o modelo de controle utilizado pelo governo federal possui dispositivos ilegais, não garantindo direitos a migrantes e refugiados e que por conta disso deve ser revisto.
De acordo com o governo brasileiro, às 18 Portarias estão seguindo as recomendações sanitárias para conter a disseminação do coronavírus. Mas as últimas atualizações flexibilizaram a entrada via aérea no país, mantendo a proibição por meio terrestre e aquaviário.
Segundo a carta escrita pelas entidades, essa mudança torna evidente a coibição do acesso para quem busca refúgio no Brasil.
No texto, as entidades reforçam alguns exemplos de desrespeito à dignidade humana cometidos por conta das Portarias, e por isso julgam a urgência de se criar legalmente um instrumento normativo que substitua Portarias que não permita a repatriação imediata.
Por fim, também pedem que seja revista a Portaria de responsabilidade civil, administrativa e penal que inabilita o acesso ao refúgio sem que haja um devido processo legal, de modo a combater o preconceito e proteger grupos migrantes que buscam refúgio no contexto da pandemia.
