Organizações afirmam que indulto de Bolsonaro fere a democracia e o STF

Para entidades, os ataques ao regime democrático brasileiro ressaltam a importância do posicionamento da sociedade civil

Picture: Carolina Antunes/PR

Mais de 95 organizações da sociedade civil se manifestam, por meio de nota publicada no Pacto pela Democracia, contra decreto de Jair Bolsonaro (PL) que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). 

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, em abril, o deputado federal por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O presidente, em uma afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal, concedeu indulto ao parlamentar após a condenação do Supremo. 

“Os ataques ao regime democrático brasileiro nos últimos anos, com a promoção de atos violentos contra o poder judiciário, […] a retórica pautada no autoritarismo, a celebração do golpe, do regime militar e das práticas de tortura, o negacionismo sanitário e a defesa pelo fim do Estado Democrático de Direito de forma violenta reforçam a importância do posicionamento da sociedade civil organizada no nosso país”, afirmam as entidades no texto.